Insegurança jurídica

Sociedade contra indicação de Alexandre de Moraes ao STF

Manifesto, elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
:: Carlos Mota20 de fevereiro de 2017 18:15

Sociedade contra indicação de Alexandre de Moraes ao STF

:: Carlos Mota20 de fevereiro de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), duas caixas com 270 mil assinaturas de um manifesto contra a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP – mesma entidade que Moraes fez parte, no passado. Participaram do ato parlamentares do PT, PCdoB, Rede e PSol.

Segundo a presidenta do XI de Agosto, Paula Masulk, o objetivo do manifesto é demonstrar a insatisfação da sociedade civil com o nome de Moraes para o STF.

“Nós conseguimos mais de 200 mil assinaturas [de todo o País] em três dias. Isso demonstra o grande rechaço ao nome de Moraes e a gente acha que não é à toa, pela história dele frente aos cargos que ocupou. São posturas antidemocráticas, anticonstitucionais. Também achamos que ele não tem notório saber jurídico para o cargo”, explicou Paula.

A indicação de Alexandre de Moraes vem sendo questionada devido a inúmeras polêmicas envolvendo seu nome. Entre elas, a incapacidade de lidar com a crise penitenciária no início do ano, declarações antecipando operação da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci e a tese de doutorado, apresentada no ano 2000, onde defende a vedação de nomeados em cargo de confiança ao STF.

Sabatina

Durante a entrega de assinaturas, parlamentares destacaram que cobrarão respostas de Moraes nessa terça-feira (21), a partir das 10h, quando ele será sabatinado na CCJ.

“Esperamos que o ministro responda as graves acusações que pesam sobre ele. A Constituição exige três pré-requisitos para ser ministro do Supremo: ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e ilibada reputação. De todos estes, sabemos que o senhor ministro cumpre apenas o pré-requisito de 35 anos”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Indicação partidarizada traz uma insegurança para a sociedade, para os movimentos sociais, para as instituições”

Senadora Gleisi Hoffmann

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), reiterou que a escolha do ministro licenciado é extremamente partidarizada. “Isso traz uma insegurança para a sociedade, para os movimentos sociais, para as instituições”, afirmou a senadora, acrescentando que a oposição será rigorosa na sabatina.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), outro problema de Moraes, filiado ao PSDB, é a falta de isenção e imparcialidade para assumir uma cadeira no STF. “Como é que ele vai ser revisor da Lava Jato se era ministro da Justiça do governo do Temer, que tem cinco ministros investigados, várias lideranças do PSDB investigadas?”, questionou.

Além do XI de Agosto, entidade representativa acadêmica mais antiga do País, participaram do ato movimentos como o Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a plataforma JusDH.

A campanha de assinaturas contra Moraes continua. Para assiná-la e ler o manifesto, clique aqui.

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Ouça reportagem da Rádio Democracia sobre o ato:


Veja o ato de entrega de assinaturas contra Moraes:

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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