Paim: regulamentação em curso no Senado leva Brasil de volta ao século 18Na última semana, ao discursar na tribuna, o senador Paulo Paim comemorou a promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014 cujo objetivo é eliminar o trabalho escravo no Brasil, mas alertou que o projeto de Lei do Senado, o PLS nº 432/2013, que tem por finalidade regulamentar a emenda, pode, na verdade, favorecer aqueles empregadores que submentem seus empregados à toda sorte de subjugação. “A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”, afirmou.
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (9) que o Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, que completa dez anos em 2014, já beneficia cerca de 80 milhões de brasileiros. O programa, lançado durante a gestão do atual líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) como ministro da Saúde, oferece tratamento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o Brasil Sorridente conta com 1.013 centros de Especialidades Odontológicas e 23.175 equipes de saúde bucal espalhados pelo País.
O benefício valerá para quem recebe até seis mínimos e for da Previdência.
Texto do senador do PT da Bahia também destina R$ 3 bilhões aos municípios e prorroga benefícios para a Amazônia
Medida beneficia comércio de etanol e insumos químicos, gerando estímulo direto na cadeia produtiva.
Presidenta Dilma anunciou extensão de medidas para populações do Nordeste e norte de Minas Gerais atingidos pela seca. Outras ações serão ampliadas.
Valor corresponde à soma necessária para que a renda da família ultrapasse R$ 70 por pessoa, incluindo crianças e adultos