comissão
Revisão da anistia passa por comissão para ir ao plenário
Aprovação pela CDH faz avançar mudança da norma que atendeu aos interesses da ditadura
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 237/2013, que revisa a Lei da Anistia. Essa norma, sancionada em 1979, definiu os crimes para punição de militares e civis responsáveis por violações aos direitos humanos durante a ditadura.
