A medida reduz a zero as contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins do transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageirosO plenário do Senado deve votar, em regime de urgência, nesta quarta-feira (21), relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 46/2013), que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
