Viana diz que debate sobre superávit está contaminado por mentiras
Viana: palanque eleitoral prejudica tramite da matéria no CongressoO senador Jorge Viana (PT-AC) criticou nesta terça-feira (02), em plenário, a versão vendida, principalmente por parlamentares oposicionistas, acerca da proposta de modificação do superávit primário. De acordo com o petista, as informações que não condizem com a realidade, se aproximam do tom utilizado durante o término do período eleitoral, levando o cidadão a acreditar, erroneamente, que houve uma gastança desenfreada e um enorme desequilíbrio nas contas públicas durante a gestão Dilma Rousseff. E que, agora, está se alterando uma lei, mudando-se as regras do jogo para tapar o sol com a peneira.
“Não é um cheque em branco”, diz Humberto sobre ajuste na LDO
Humberto: líder lembrou que desonerações foram aprovadas e ampliadas pelo CongressoO ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegurará ao país os níveis de emprego e renda que o País não pode perder, sob pena de enormes prejuízos à população. O alerta, feito no início da tarde desta terça-feira pelo líder do PT, Humberto Costa, foi um recado direto à oposição, que insiste no argumento de que alterar a proposta é algo inédito e até ilegal. “De 2007 a 2014, votamos sete LDOs e, em cinco delas, realizamos alterações em favor do seu aperfeiçoamento. O que estamos fazendo agora não tem, dessa forma, nada de novo, nenhuma novidade”, enfatizou.
Municípios terão receita adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os novos recursos serão destinados, prioritariamente, à saúde e à educaçãoFoi promulgada, em sessão solene do Congresso nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só em 2015, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 2,2 bilhões o acréscimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federação. Para 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões.
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