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Paim quer punição para quem não recolhe FGTS do trabalhador

 Senador criticou decisões do Judiciário e do Legislativo que ameaçam conquistas e direitos dos trabalhadoresQuando o Supremo Tribunal Federal (STF) decide que uma empresa que não depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fica obrigada a apenas recolher o que deve referente ao período de cinco anos, está estimulando a que outros empregadores deixem de pagar o que devem ao trabalhador. Esse é o entendimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que, em discurso ao plenário nesta quinta-feira (27) deixou clara a sua preocupação com decisões que vem sendo tomadas, tanto pelo Judiciário quanto pelo Congresso e que colocam em risco conquistas dos trabalhadores.

PIB acumula alta de 0,2% no ano e de 0,7% em doze meses

 No terceiro trimestre deste ano, variação foi positiva em 0,1%; indústria e comércio tiveram desempenho melhor que setor agropecuárioA riqueza do Brasil acumulada no terceiro trimestre deste ano somou o valor de R$ 1,289 trilhão, acumulando alta de 0,2% no ano e de 0,7% na comparação em doze meses. Esse resultado do Produto Interno Bruto (PIB) veio do desempenho dos setores de agropecuária e dos serviços, que cresceram 0,9%, respectivamente, embora a indústria tenha registrado contração de 1,4%. Pelos números divulgados na manhã desta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a leitura pode ser positiva e, ao mesmo tempo, dependo do humor dos analistas econômicos e da oposição, negativa.

Gleisi propõe composição paritária de gêneros nas casas legislativas

 Gleisi: garantir metade das vagas nas casas legislativas é reconhecer direito da maioria da população brasileiraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um passo importante para reverter a subrepresentação feminina no Parlamento brasileiro, ao aprovar, nesta quarta-feira (26) o projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que reserva às mulheres 50% das cadeiras de todas as casas legislativas do País onde a representação é proporcional (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados). “Não há democracia plena se metade da população não tem a participação igualitária nas instituições”, lembrou Gleisi. “É preciso garantir que as mulheres possam ter, no Parlamento, o direito de exercer a sua representatividade, do jeito que têm na sociedade”.

Metas econômicas não podem prejudicar brasileiros, diz Gleisi

 Gleisi; “Nós saímos do mapa da fome e isso não é pouco”A meta fiscal, criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é louvável, mas foi muito dura com a realidade do povo brasileiro, disse a senadora Gleisi Hoffmann em plenário, nesta quinta-feira (27). “Não se quis saber se colocando aquela meta a qualquer preço as pessoas iriam passar fome, ficar desempregadas”, disse, acrescentando que o governo tucano tratava “os seres humanos como números”.

Aníbal: ampliar a participação feminina no parlamento é fazer história

 Para Aníbal Diniz, projetos que aumentam a representação feminina na polícia corrigem desigualdade históricaNa próxima semana, o Senado terá a chance de dar mais um passo rumo ao equilíbrio de gênero nas Casas Legislativas do País. Depois de aprovar, na última quarta-feira (26), uma proposta (PLS 295/2011) que garante às mulheres o direito de ocupar 50% das cadeiras das câmaras de vereadores, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deverá apreciar, em caráter terminativo, o projeto (PLS 295/2011), do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que reserva um terço das vagas do Senado para a representação feminina.

Uruguai e Espanha podem eleger partidos que apoiam renda básica

 Suplicy: “Da Espanha para o Uruguai, mais e mais movimentos populares passam a compreender a profundidade e os efeitos positivos que advirão da proposição da renda básica de cidadania”Um novo partido de esquerda e o candidato apoiado por José Mujica estão liderando as pesquisas, respectivamente, na Espanha e no Uruguai. Em comum, ambas as plataformas de governo apoiam a criação de uma renda básica para os cidadãos. O fato foi comemorado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), durante discurso em plenário nesta quinta-feira (27).

Novo Código de Processo Civil será apreciado na próxima semana

 Relatório final foi apresentado nesta quinta-feira, em reunião presidida pelo senador PimentelA comissão especial de senadores que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) votará o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto na próxima quinta-feira (4). O parecer, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi apresentado nesta quinta-feira (27), em reunião presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).

Aníbal celebra integração ferroviária entre Brasil e Peru

 Senador comenta avanço no projeto que ligará Atlântico ao Pacífico, passando pelo AcreBrasil, Peru e China estudam a viabilidade da construção de uma ferrovia ligando o Oceano Atlântico ao Peru. Nessa quarta-feira (26), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) destacou que os três países assinaram memorando de intenções para a criação de um grupo de trabalho trilateral para o avanço do projeto de conexão ferroviária bioceânica entre Peru e Brasil com a participação da China.

Pimentel diz que “cerco a mesa diretora” não é razoável na democracia

 Para José Pimentel, acirramento dos debates sobre projetos ainda é reflexo do processo eleitoralO líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), criticou a postura agressiva adotada pelos partidos de oposição no debate sobre o projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias na questão do superávit primário (PLN 36). Na tarde desta quarta-feira (26/11), em plenário, Pimentel afirmou que “essa postura não é razoável no estado democrático de direito”.

Dilma sanciona lei que obriga SUS a realizar exame de próstata

 Iluminação especial do Congresso Nacional chama atenção para prevenção do câncer de prósta A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.045, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, o procedimento for considerado necessário. A medida, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (26), também determina que profissionais de saúde devam ser capacitados para que se viabilizem novos avanços nos campos da prevenção.

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