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Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.
Senadores debatem Plano Nacional de Banda Larga em Salvador
Para Aníbal Diniz, população deve cobrar ações das operadoras para tornar internet acessível a todos os brasileirosRelator da Comissão que recebeu a tarefa de avaliar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) antecipou, em seu pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (28), que os participantes da próxima audiência pública deverão cobrar das operadoras de telecomunicações o uso da infraestrutura atual para tornar o acesso à internet acessível para todos os brasileiros. “O que temos de fazer é juntar esforços para fazer com que a infraestrutura de fibra ótica, disponível hoje pela nossa rede Eletrobras, possa dialogar com a Telebras e estar a serviço da concretização desse projeto fantástico, que é o Plano Nacional de Banda Larga”, disse.
Viana apresenta PEC para antecipar indenização aos Soldados da Borracha
De acordo com Jorge Viana, existe um acordo do Governo para pagar indenização aos Soldados da Borracha em 2014, mas falta o mecanismoA indenização que será paga aos jovens recrutados para trabalhar em seringais brasileiros na Década de 40, durante a Segunda Guerra Mundial, pode ser antecipada para 2014. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2014) que corrige o prazo de pagamento do benefício aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da PEC dos Soldados da Borracha, em abril deste ano; após 12 anos de tramitação.Walter Pinheiro inaugura avenida em Feira de Santana
Obra representa um investindo de mais de R$ R$ 26,7 milhões Conhecida por ser o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste do Brasil, já que pode ser acessada pelas estradas BR-116, BR-324 e BR-101, a cidade de Feira de Santana ganha a nova Avenida Nóide Cerqueira, obra realizada pelo governo da Bahia, que representa um investimento de mais de R$ 26,7 milhões, como parte do programa estadual de Mobilidade Urbana.Aníbal: “Brasileiro confia na mulher para conduzir destinos do País”
“O cenário evidencia uma mudança de paradigma na política nacional”, disse Aníbal. “O cenário evidencia uma inequívoca e positiva mudança de paradigma na política nacional”, disse o senador, lembrando que,de acordo com a última consulta ao eleitorado, a presidenta Dilma Rousseff teria 34% das intenções de votos para a sua reeleição e a candidata Marina Silva, do PSB, teria 29%, ultrapassando em 10 pontos percentuais o candidato do PSDB, Aécio Neves, que aparece com 19%.
Petrobras: Oposição tenta criar contradição e sai frustrada de CPMI
Gerente de segurança da Petrobras dá depoimento e não deixa perguntas sem respostasA oposição bem que tentou arrancar mais um falso escândalo em meio ao período eleitoral, mas novamente saiu frustrada. Durante depoimento à CPI Mista da Petrobras nesta quarta-feira (20), o gerente de Segurança Empresarial da estatal, Pedro Aramis de Lima Arruda, não se esquivou das perguntas dos parlamentares. Arruda esteve à frente de sindicância interna que investigou a denúncia de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela companhia holandesa SBM Offshore, que aluga navios-plataforma a petroleiras. Os supostos repasses teriam o objetivo de facilitar negociações com a empresa brasileira.
Viana quer vetar advogados públicos em escritórios privados
Jorge Viana critica lobby de alguns procuradores contra a discussão da matéria“Um procurador pode ter acesso a todo tipo de informação dos processos que envolvem o Estado pela manhã e à tarde ser sócio de um escritório de advocacia privado?”. O questionamento foi levantado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em discurso no plenário na tarde desta terça-feira (20), alertando para o “conflito de interesses” que pode haver quando servidores públicos com acesso a informações privilegiadas também advogam em escritórios privados.
Viana quer agravar pena para crimes praticados no transporte público
Jorge Viana: “Meu projeto traz uma atitude concreta de maior segurança aos taxistas, aos motoristas de ônibus” O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, informou que protocolou nesta quinta-feira (21) mais um projeto de sua autoria, desta vez, acrescentando a alínea “m” ao inciso II do artigo 61 do Código Penal, para considerar como agravante a circunstância de prática de crime no interior de transporte público. “O crime praticado dentro de um táxi, numa moto táxi, dentro de um ônibus que coloque em risco a vida do cobrador, do motorista, do usuário tem que ser agravado ou poderá ser agravado pelo juiz na hora da sentença. Esse é o principal objetivo de minha proposta”, afirmou.
Gerente explica discussão jurídica entre Petrobras e Astra
Para Carlos Borromeu, pagamento imediato do valor determinado pela justiça americana poderia não encerrar totalmente o processo O gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, explicou aos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, que a decisão de iniciar e prosseguir a discussão jurídica nos Estados Unidos sobre a refinaria contribuiu para proteger a estatal de, eventualmente, ser cobrada e obrigada a fazer novos desembolsos.
Para Pimentel, PNE permitirá novo ciclo de melhorias na educação
Cerca de 60 dias após a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014, conjunto de metas e estratégias que devem nortear as ações no campo da educação no Brasil até 2024, o senador José Pimentel (PT-CE), alerta: é preciso o empenho não só do Governo Federal, mas de estados e municípios para garantir que as novidades da lei de fato consigam melhorar os índices em diversos setores educacionais do País.
