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Mais de 2 milhões de empreendedores poderão entrar no Simples Nacional
Pimentel: a partir de agora, os profissionais liberais terão um único sistema de acessoO líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), comemorou a aprovação unânime pelo plenário do Senado do projeto de Lei da Câmara (PLC –nº 60/2014 – Complementar) que torna ainda mais fácil a adesão ao Simples Nacional, incluindo a atividade empreendedora de profissionais liberais. Espera-se, de imediato, que a lei traga dois milhões de novas empresas para o Simples. Um dos senadores que mais defendem os micro e pequenos empresários no Congresso, Pimentel fez questão de lembrar que a conquista deveria ser dividida com outros atores. “Parabenizo a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto e o ministro Afif Domingos, que acompanham o coroamento de um processo”, afirmou.Senado aprova créditos de mais de US$ 400 milhões para a Bahia
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (16) duas autorizações da União para o Estado da Bahia contrair créditos externos que garantirão recursos para programas de inclusão social e produtiva e de desenvolvimento na região do Semiárido do Estado da Bahia.
Humberto repele declaração de Eduardo Campos sobre Dilma Rousseff
PSB faz uma campanha errática: ora critica o que chama de raposas, ora se alia a elas, diz HumberoO período da campanha eleitoral, iniciado no começo deste mês de julho, é fundamental para que os brasileiros conheçam os candidatos, comparem propostas e programas e decidam quem querem ter como representantes e como governantes. “É preocupante, portanto, que alguns candidatos pretendam transformar esse período em uma luta sem regras”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem os “ataques sem fundamentação e carentes de justiça” são a expressão da falta de propostas concretas dos que, assim agindo, empobrecem o processo político.
Direitos trabalhistas: empregado pode ter licença de 8 dias por luto ou casamento
O trabalhador conta apenas com dois dias de afastamento por luto, em decorrência da perda de pessoa da famíliaOs empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, em decorrência de morte de pessoa da família ou de casamento. Nesses casos, o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias, benefício que já é garantido aos servidores públicos. A mudança está prevista no projeto (PLS 59/2014) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Atendimento à mulher vítima de violência se fortalece
Ana Rita: alteração é oportuna e necessáriaO telefone de atendimento às mulheres vítimas de violência, Ligue 180, deverá se fortalecer com a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), do projeto (PLC 59/2014) que transfere a gestão do canal das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher para a Secretária de Políticas para as Mulheres. A medida que ainda precisa passar pelo plenário antes de ir à sanção presidencial, foi relatada pela presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES). Para a senadora, o PLC 59 vai garantir melhor assistência às vítimas de violência, já que as delegacias da mulher não atingem nem 10% dos municípios brasileiros.
Regulamentação do funcionamento de farmácias segue para sanção
Texto manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimentoO plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês. A matéria segue para sanção presidencial.
Cargos e aumento salarial da PF serão relatados por Pimentel
Líder do governo no Congresso coordenou a instalação de três comissões de medidas provisóriasTrês novas comissões mistas de análise de medidas provisórias foram instaladas hoje, sob coordenação do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, tendo por objetivo fazer o exame prévio das medias editadas pela presidenta Dilma Rousseff. Na reunião de cada uma das comissões, foram escolhidos os presidentes, os vice-presidentes, os relatores e os relatores revisores. Essas comissões são compostas por deputados e senadores.
Texto do PSDB que libera venda de anfetaminas passa por comissão
Humberto questiona: “Até que ponto aqui não existe, também, o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira?”Com o voto contrário da Bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de três substâncias usadas como inibidoras de apetite (PDS 2/2014). A maioria dos integrantes do colegiado rejeitou o alerta do senador Humberto Costa (PT-PE) — médico e ex-ministro da Saúde — sobre os riscos cardiológicos, neurológicos e psiquiátricos que as associações médicas apontam como possíveis decorrências do uso de anfetaminas. Apenas Humberto, Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Armando monteiro (PTB-PE) votaram contra a proposta.
Suplicy defende pequenos produtores de laranja de São Paulo
Suplicy: cerca de 300 camihões carregados de frutos esperam por decisão de uma única empresa O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira (16) em Plenário a constituição efetiva do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria do Suco de Laranja (Consecitrus), para que pequenos produtores da fruta não enfrentem mais dificuldades, como as enfrentadas em Araraquara (SP).
CPMI aprova quebras de sigilo de Yousseff e Paulo Roberto da Costa
Entre os pontos aprovados estão a solicitação de acesso aos processos sobre a Petrobras entre 2005 e 2014 em análise no TCUA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras aprovou a quebra dos sigilos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusados de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na sessão administrativa da tarde desta quarta-feira (16), que durou cerca de uma hora, a CPMI aprovou um total de 54 requerimentos considerados de consenso e que tratam de convocações de depoentes, de quebras de sigilos e de pedidos de informações.
