Vão a plenário propostas que buscam igualdade de condições nas eleições Duas propostas de emenda à Constituição que alteram regras eleitorais foram aprovadas, nesta quinta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC 73/2011 torna obrigatória a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição. E a PEC 38/2007 veda o terceiro mandato de prefeitos, o que por vezes se torna possível por meio da mudança de domicílio eleitoral ao fim do segundo mandato. Os textos seguem para análise do Plenário. 20/03/2014
Para Paim, desaposentadoria é direito de todo cidadão Projeto seria solução à política de reajuste que achata o poder de compra dos aposentados. 20/03/2014
Viana defende indenização aos ‘soldados da borracha’ Votação da PEC dos Seringueiros, que beneficia 12.272 pessoas, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça. 19/03/2014
Aprovado fundo de combate à violência contra a mulher Recursos financiarão compra de equipamentos, melhor infraestrutura e capacitação de profissionais 19/03/2014
