Vai a plenário proposta que cria estratégias de prevenção à violência contra crianças

A luta em defesa dos direitos das crianças deu mais um importante passo nesta terça-feira (12/12). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.

A parentalidade positiva é uma corrente pedagógica que busca incentivar a autonomia das crianças com equilíbrio de autoridade e comunicação não violenta. Nessa abordagem, que estrutura a relação entre pais e filhos, a criança pode tomar algumas decisões para adquirir responsabilidade ou para encontrar soluções para seus conflitos socioemocionais.

O projeto estabelece que as bases da parentalidade positiva devem envolver estímulos lúdicos e brincadeiras livres de intimidação ou discriminação. Para Paim, a proposta está alinhada com os artigos da Constituição que tratam da proteção da criança e do adolescente.

“A violência praticada contra crianças e adolescentes ocorre, na maior parte dos casos, em ambientes domésticos. E se há uma coisa que as brasileiras e os brasileiros mais desejam é a promoção de estratégias para o fim de violência em nosso país. O ciclo vicioso da violência tem de ser extirpado por todos os lados possíveis”, destaca o senador petista.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, aumentaram durante o ano de 2022 as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, como abandono de incapaz, abandono material, maus-tratos, lesão corporal, estupro, pornografia infantil e exploração sexual.

“Os dados superaram as estatísticas anteriores à pandemia, o que é gravíssimo”, lamentou Paim.

A Organização Mundial de Saúde aponta a violência como um dos maiores problemas de saúde pública entre crianças e adolescentes em países em desenvolvimento, o que inclui o Brasil

A matéria foi aprovada em regime de urgência para ser votada no plenário do Senado.