Alessandro Dantas
Proposta do senador Fabiano Contarato aguarda escolha de relator
Um projeto de lei em tramitação no Senado aumenta as penas para dois crimes relacionados ao garimpo ilegal: um que envolve o meio ambiente e outro que envolve bens e matérias-primas que integram o patrimônio da União. Esse projeto (PL 3.776/2024) foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O primeiro crime citado pelo senador está descrito no artigo 55 da Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. De acordo com esse artigo, “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida” pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, mais multa.
Pelo projeto de Contarato, essa pena seria alterada para reclusão de três a seis anos, mais multa.
O segundo crime em questão é o descrito pelo artigo 2º da Lei 8.176/1.991 (que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis). De acordo com esse artigo, “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. Nesse caso, a pena prevista atualmente é de detenção de um a cinco anos, mais multa.
Pela proposta, a pena seria alterada para reclusão de três a seis anos, mais multa.
Violência
Na justificativa do projeto, o senador afirma que o garimpo ilegal ocorre principalmente na Região Norte, em áreas de fronteira e dentro de territórios indígenas e de preservação ambiental. Ele salienta que essa atividade gera desmatamento, aumento da violência no campo e contaminação das águas, do solo e do ar por mercúrio, o que tem provocado o aumento da mortalidade indígena.
Contarato destaca a estimativa de que o garimpo ilegal aumentou 787% em terras indígenas entre 2016 e 2022. E também observa que, segundo o MapBiomas, houve um aumento da área ocupada pelo garimpo ilegal no país de 35 mil hectares em 2022 (na comparação com o ano anterior).
O parlamentar cita ainda os relatórios Conflitos no Campo – Brasil de 2021 a 2023, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), segundo os quais o garimpo ilegal se tornou um dos principais indutores da violência no campo. Ele destaca a estimativa de que os conflitos no campo aumentaram de 1.399 ocorrências em 2014 para 2.203 em 2023, grande parte em virtude do garimpo ilegal.
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda designação de relator.
