Agência Senado
O combate à discriminação contra as mulheres ganhou um novo instrumento legal com a inclusão da misoginia na Lei do Racismo. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (24/3) pelo plenário do Senado.
A votação ocorre uma semana após parlamentares bolsonaristas conseguirem adiar a análise da proposta. Na ocasião, senadores contrários ao texto argumentaram que o tema exigia uma discussão mais aprofundada antes de ser levado diretamente ao plenário.
O Projeto de Lei (PL 896/2023), de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), define misoginia como a conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença na supremacia do gênero masculino. A proposta altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação.
Pelo texto, o primeiro artigo da norma passa a estabelecer que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.
Com isso, a criminalização da misoginia amplia o arcabouço jurídico de combate à discriminação e reforça o compromisso do Estado com a igualdade de gênero.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) argumentou que a existência da misoginia se confirma diante de fatos e dados sobre crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero. Ela também alertou para a atuação de grupos organizados em redes sociais que promovem e incitam a violência.
“Estamos tratando da atualização legal para enfrentar uma lacuna evidente: a ausência de tipificação clara da misoginia como forma de discriminação. Precisamos de medidas efetivas de combate à violência contra a mulher e de conscientização social sobre o que é a misoginia”, afirmou.
Feminicídio em alta reacende alerta sobre proteção às mulheres no país
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a resistência de parte da oposição à proposta e associou o posicionamento a visões ultrapassadas sobre o papel da mulher na sociedade.
Segundo ele, o debate travado no Senado remete a momentos históricos em que avanços civilizatórios enfrentaram resistência. Randolfe afirmou que o Brasil vive uma realidade de violência recorrente contra mulheres, muitas vezes praticada por parceiros ou ex-companheiros, e destacou que a raiz do feminicídio está no machismo estrutural.
“A raiz do feminicídio está no machismo, que tem traços estruturais na formação da sociedade brasileira. Até 1916, o Código Civil admitia, por exemplo, que o marido matasse a mulher em caso de adultério. A chamada ‘legítima defesa da honra’ ainda foi utilizada no direito brasileiro até a década de 1980. Esse é o legado machista que está na origem da violência e das mortes de mulheres no país”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que, recentemente, o presidente reuniu representantes dos Três Poderes em uma “cruzada contra o feminicídio”.
“É inadmissível que, ainda hoje, haja homens que considerem a mulher um patrimônio. A mulher tem a mesma dignidade, os mesmos direitos e pode estar onde quiser. Esta votação se soma ao esforço do governo federal nessa cruzada contra o feminicídio”, afirmou.
Durante a discussão da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou a apresentação de um voto de pesar pela morte de Dayse Barbosa, primeira comandante mulher da Guarda Municipal de Vitória, vítima de feminicídio. Ela foi assassinada pelo ex-namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, na madrugada de segunda-feira (23/3).
“Dayse construiu uma trajetória marcada pela proteção da vida e pela defesa dos direitos das mulheres. Foi a primeira mulher a comandar a Guarda Municipal de Vitória, rompendo barreiras e inspirando outras a ocupar espaços de liderança. Sua morte brutal não interrompe apenas uma história de dedicação ao serviço público, mas também reacende o alerta sobre a persistência da violência de gênero no país”, lamentou.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
