Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/5) a Medida Provisória (MP 1327/2025), que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP. O relator fez ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.
Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.
O senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, destacou que as medidas adotadas pelo governo simplificaram, desburocratizaram e tornaram mais barata a emissão da CNH. “Esse é um fato histórico. A burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, inclusive do mercado de trabalho. Ao dificultar o cidadão de ter a sua CNH, o país dificulta o acesso ao mercado de trabalho. Em algumas categorias, se torna um impeditivo”, afirmou.
A MP aprovada mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Desde a edição da MP, por parte do governo Lula, segundo o senador Renan Filho, foram 4,8 milhões de pedidos de primeira habilitação no Brasil. O maior volume da história de pedidos de novas habilitações do país. Antes, a média de pedidos por ano era de aproximadamente 3 milhões.
“Se mantivermos esse ritmo até o final do ano, talvez nós cheguemos até 20 milhões de brasileiros que iniciem o processo para tirar sua primeira habilitação. Pela burocracia e alto custo, esse país chegou a ter 20 milhões de pessoas dirigindo por aí sem carteira”, destacou Renan Filho.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, aponta que, com as regras anteriores, era uma espécie de mito ter uma CNH.
“Dos países do G20, nós tínhamos a terceira habilitação mais cara. Só era mais barato que a do Japão e a da Alemanha. No ano passado, custava cerca de 5 mil reais uma CNH. Hoje, é menos de mil reais. A CNH teve uma redução de custo de 80%. E está menos burocrático [o processo]”, enfatizou Randolfe.
