O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento, nesta quarta-feira (8/7), os 11 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) e afirmou que a legislação representou uma mudança histórica ao consolidar direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência em diferentes áreas da sociedade.
Autor da proposta que deu origem ao estatuto, Paim lembrou que o texto foi construído ao longo de 15 anos de debates em todo o país.
“Com o estatuto, a deficiência deixa de ser apenas assunto de assistência social e passa a ser questão de direito, educação, saúde, cultura, esporte, lazer e transporte, uma verdadeira bússola a guiar a vida das pessoas com deficiência”, afirmou.
O senador ressaltou que a legislação garantiu conquistas importantes, como a proibição da recusa de matrícula de estudantes com deficiência, o fim da cobrança de taxas extras em escolas privadas, o fortalecimento da Lei de Cotas no mercado de trabalho e o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual.
Também destacou avanços na autonomia para decisões médicas, na acessibilidade em espaços culturais e nos transportes, além do incentivo ao uso de tecnologias assistivas.
Apesar dos progressos, Paim afirmou que ainda persistem desafios, especialmente para pessoas com deficiência que vivem fora dos grandes centros urbanos ou têm menor poder aquisitivo. Para ele, é preciso ampliar a acessibilidade urbana, digital e cultural e combater as barreiras atitudinais que ainda limitam a inclusão.
“A deficiência não define o limite de uma pessoa, mas frequentemente expõe as limitações do ambiente ao seu redor”, afirmou.
