Alessandro Dantas
O fim da escala 6×1 avança no Senado e coloca em debate uma mudança histórica na relação entre trabalho e tempo de vida. O Plenário iniciou nesta terça-feira (6/10) a análise da proposta que reduz a jornada de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. No centro da discussão está o direito a ter mais tempo para a família, o lazer, a convivência social e para viver para além do trabalho.
Para modificar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação e receber ao menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas em discussão no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho, destacou que o debate envolve o direito dos trabalhadores a uma vida com mais tempo para a família, o lazer e a convivência social. “Para mim, jornada de trabalho não é uma questão de relógio, é uma questão de dignidade, de saúde. Estamos falando, inclusive, de ir à igreja, a um campo de futebol, de sair com a família. Só tem o domingo”, afirmou.
Para Paim, a redução da jornada representa uma mudança na forma de organizar o trabalho no país e pode permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para cuidar de si, conviver com suas famílias e participar da vida em sociedade. “O Brasil precisa trabalhar, sim. O Brasil precisa trabalhar e tem trabalhado muito. Mas o Brasil também quer as 40 horas porque o povo brasileiro quer viver com dignidade”, emendou o senador.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) rebateu acusações de que a proposta teria cunho eleitoral. A líder do governo lembrou que a redução da jornada vem sendo debatida há anos no Congresso Nacional e ganhou maior tração a partir da aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
Teresa também destacou dados da PNAD, referentes a 2022, segundo os quais as mulheres dedicavam, em média, 21 horas por semana aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas.
“A mulher é quem cuida da mãe, da irmã, do pai, da tia, de um doente da família, de uma pessoa que necessita de cuidados especiais. Discutir a redução da jornada de trabalho é, portanto, também reduzir e discutir igualdade entre homens e mulheres, uma divisão mais justa do tempo e do direito de todas as pessoas e uma vida que não seja inteiramente consumida pelo trabalho”, enfatizou a senadora.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apontam para a existência de 22 milhões de pessoas trabalhando mais de 40 horas semanais no país. Outro levantamento do Dieese mostra que 75% dos vínculos celetistas têm jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.
“Essa extrema direita que existe no país e está no Congresso Nacional não quer [a aprovação da proposta] porque eles defendem única e exclusivamente o direito do patrão, defendem os empresários e o trabalhador serve apenas para carregar cangalha”, criticou o parlamentar.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) relatou que, durante eventos recentes dos quais participou em viagens pelo estado, ouviu inúmeros pedidos, principalmente de mulheres, pela aprovação da proposta. Para ele, a redução da jornada também pode fortalecer a convivência nas comunidades e movimentar a economia local.
“Estamos abrindo uma janela de oportunidade para que as famílias possam conviver um pouco mais. Os trabalhadores possam conviver no local onde moram. E se eu fico no meu bairro e consumo no meu bairro, eu gero renda nos pequenos comércios”, explicou.
Randolfe criticou proposta apresentada pela oposição
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a proposta alternativa apresentada por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores prevalecer sobre o que está estabelecido na legislação trabalhista. O senador alertou para a posição de extrema fragilidade em que, segundo ele, a medida colocaria o trabalhador diante do empregador.
“Onde é que tem cabimento nisso? O Direito do Trabalho existe para proteger a pessoa mais frágil, hipossuficiente. Isso vem da Revolução Industrial. A ascensão do direito do trabalho foi a compreensão de que não poderia ter jornada de trabalho exaustiva, espoliação dos trabalhadores. Estamos debatendo a proposta do ponto de vista civilizatório”, afirmou Randolfe.
