Foto: Alessandro Dantas
Senadores teceram críticas as recentes decisões publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autorizaram as operadoras a reajustarem os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares em até 10% e que atualizaram as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados.
Durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que discutiu o tema, os dois representantes da ANS apresentaram uma série de dados que iam desde a criação da entidade até o histórico de discussão dos parâmetros adotados no reajuste dos planos de saúde.
Mais de meia hora depois do início da audiência, os parlamentares mostraram insatisfação com a ausência de objetividade de Gustavo de Barros Macieira, diretor-adjunto substituto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e Rafael Pedreira Vinhas, gerente-geral da Gerência Regulatória da Estrutura dos Produtos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar da ANS.
“É inconcebível não termos aqui os diretores da agência. É um desrespeito com o Senado no momento em que há uma grita na sociedade. As pessoas não estão entendendo [essa política de reajustes]”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
De acordo com Messias Alves Trindade, diretor da Secretaria de Controle Externo da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria feita pelo órgão na ANS detectou, dentre outras coisas, a insuficiência de mecanismos para prevenção, identificação e correção de reajustes abusivos em planos coletivos.
No caso dos planos individuais, o percentual máximo de reajuste anual é definido pela ANS. Nos planos coletivos, os reajustes são definidos livremente pelas operadoras. No segundo caso, a agência atua apenas no monitoramento dos preços praticados no mercado.
“O grande achado para os consumidores foi o relatório do TCU. Ele desvenda aquilo que reclamamos a anos. Que é a falta absoluta de transparência da ANS com relação aos reajustes dos planos de saúde. Os custos que as próprias empresas contratantes (planos coletivos) não têm acesso a essa caixa preta dos custos dos planos”, disse Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Com relação as novas regras de coparticipação, a representante do IDEC afirmou que a resolução da ANS não traz consigo uma novidade na legislação. Mas a reformulação nas regras forçará os usuários a utilizarem menos os planos contratados, a fim de evitarem cobranças adicionais.
“Com o aumento do limite de coparticipação (de 30% para 40%), o valor da mensalidade para o consumidor pode mais do que dobrar. O cidadão que ficar doente e necessitar do plano, tem uma enorme probabilidade de pagar a mais [na mensalidade]”, disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição, questionou a ausência do diretor-presidente da agência no debate e afirmou que no próximo debate sobre o tema, após o recesso parlamentar, caso Leandro Fonseca da Silva não compareça ao Senado, os senadores convocarão o ministro da Saúde do governo Temer para dar explicações sobre o tema.
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