O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou acordo feito para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 180/08) que garante cotas raciais e sociais para o ingresso em universidades públicas e instituições federais de ensino técnico na próxima quarta-feira (30/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O objetivo é aprovar também a urgência para que a matéria seja votado no plenário da Casa no mesmo dia. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional que homenageou, nesta segunda-feira (28/05), os 124 anos da abolição da escravatura no Brasil.
“Espero que no Brasil ocorra a mesma história de países como Índia, Malásia, Estados Unidos, África do Sul, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia e México. Nesses países, primeiro a Suprema Corte julgou constitucional o sistema de cotas e depois o Congresso aprovou um lei garantindo esse sistema. Agora, a CCJ votará as cotas pela manhã, e, à tarde, elas serão votadas aqui no plenário. Espero poder jogar flores, das galerias, nos senadores, para a gente aprovar no Brasil, definitivamente, a política de cotas”, enfatizou Paim.
Tramitação
O relatório da senadora Ana Rita ao PLC 180/08 aguarda votação na CCJ desde novembro de 2011. Desde então, a proposta figurou diversas vezes na pauta da CCJ. Durante a reunião da última terça-feira (23/05), a senadora Ana Rita cobrou novamente a inclusão da matéria na pauta de votações.
“Esta comissão deve analisar a constitucionalidade da matéria. E o Supremo Tribunal Federal já aprovou a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras. O meu relatório está em sintonia com a decisão tomada pelo Judiciário. Por isso, peço que o projeto seja colocado em análise”, argumentou a senadora, que não teve seu pedido atendido durante a sessão.
Conheça a proposta
De acordo com o relatório da senadora Ana Rita, 50% do total das vagas oferecidas por universidades federais deverão ser destinadas aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Para colégios técnicos de nível médio, a regra é a mesma, se aplicando também aos alunos que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública de ensino.
Metade destas vagas – 50% oferecidos aos estudantes de baixa renda oriundos do ensino público – será destinada às chamadas cotas raciais que beneficia negros, pardos, índios e brancos, na proporção existente dessas etnias em cada unidade da federação, levando-se em conta o mais recente censo do IBGE.
De forma progressiva, as instituições de ensino deverão oferecer a cada ano, 25% da reserva de vagas, completando a sua totalidade no período de quatro anos. Ainda segundo a proposição, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizarão o acompanhamento e avaliação dos resultados do programa. Depois de dez anos que a lei estiver em vigor, o Poder Executivo ficará encarregado de realizar uma revisão no programa implantado.
O projeto ainda prevê uma avaliação periódica da aplicação do regime de cotas e seu impacto na redução da disparidade racial e social no acesso ao ensino público superior e nas escolas técnicas profissionalizantes de ensino médio.
Conheça o relatório da senadora Ana Rita
Rafael Noronha
