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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira (23/05), a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08), que institui o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas e nas instituições de ensino técnico, voltou a cobrar à presidência da Comissão, a inclusão da matéria na pauta de votações.
“Esta comissão deve analisar a constitucionalidade da matéria. E o Supremo Tribunal Federal já aprovou a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras. O meu relatório está em sintonia com a decisão tomada pelo Judiciário. Por isso, peço que o projeto seja colocado em análise”, argumentou a senadora, que não teve seu pedido atendido.
Em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, a senadora Ana Rita disse que havia um acordo com a presidência do colegiado para que o projeto fosse votado no início de 2012. “Pedimos para que o projeto entrasse como extrapauta na sessão de hoje, pois ele estava na pauta de votações do ano passado. Ele foi retirado da pauta, com o compromisso de que retornasse neste ano. No entanto, o projeto não voltou à pauta, como havia sido acordado. Talvez isso não tenha ocorrido por dúvidas do Poder Executivo. E, essas dúvidas levantadas estão sendo sanadas”, explicou a senadora.
Ana Rita lembrou que o PLC 180/03 está tramitando no Congresso há 13 anos. Ao longo desse período, o texto passou por uma série de discussões que permitiram o aprimoramento da matéria. “Esse é um projeto muito importante para assegurar as cotas étnico-sociais nas universidades públicas e instituições técnicas brasileiras. Esse é um debate que vem sendo feito por um longo período de tempo e, é importante que a matéria seja votada”.
Segundo a relatora do projeto, não existe motivo para a CCJ não colocar o projeto em votação nas próximas sessões, já que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, julgou constitucional o sistema de cotas adotado por parte das universidades públicas federais.
“É importante que a CCJ retome o debate, pois o STF já deu parecer favorável quanto à constitucionalidade do sistema de cotas. O parecer do projeto está sintonizado com a decisão do STF. E, como a CCJ discute a constitucionalidade dos projetos, não vejo motivo para postergar a votação, disse Ana Rita”.
Ouça entrevista da senadora Ana Rita
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Conheça o relatório do PLC 180/08, que aguarda votação na CCJ
Rafael Noronha
