Paim sugere ao cidadão que faça pressão |
Independentemente de greis partidárias, se governo ou oposição, é necessário que os presidenciáveis se manifestem e assumam publicamente o fim do fator previdenciário. Essa maldita fórmula retira, no ato da aposentadoria, até 50% do salário da mulher e até 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do país.
Em 2008, após longa discussão iniciada em 2003, aprovamos no Senado Federal, por unanimidade, o fim do fator previdenciário. É claro que fizemos, com os movimentos sociais, enorme pressão. Quem não se lembra das vigílias que adentraram as madrugadas com transmissão ao vivo pela TV Senado?
O projeto, desde então, está na Câmara, esperando votação dos deputados. Infelizmente, lá se vão quase seis anos. Seria fundamental que a sociedade, que cada cidadão, fizesse pressão junto ao seu deputado para que se vote de uma vez o fim dessa fórmula, que considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros. O cidadão tem toda legitimidade para fazer isso. As redes sociais estão aí.
Outra coisa: nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o teto é de R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe fator previdenciário. Por que, então, no Regime Geral da Previdência (RGPS), no qual o teto é de R$ 4.159, o fator é aplicado? Como se explica uma coisa dessas?
Já a alegação de que não existem recursos para promover o fim do fator não procede, pois a cada ano milhões de reais saem oficialmente dos cofres da Seguridade Social para serem aplicados em outros fins. Vários estudos comprovam isso. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Ele é baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e é certeiro em relação ao assunto: não há deficit. Pelo contrário. Desde 2009, o superavit tem ficado em torno de R$ 50 bilhões. Em 2013, foi de R$ 80 bilhões; 2012, R$ 78 bilhões; 2011, R$ 77 bilhões; 2010, R$ 56 bilhões.
Sempre digo que alguns setores da sociedade ainda estão na onda do “gosto de levar vantagem em tudo”. Os operadores do “deficit” levam em conta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios. Esquecem-se, intencionalmente, que a Seguridade Social é integrada pela Previdência, com saúde e assistência social.
Para esse conjunto da seguridade, há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins, a CSLL, percentual de receitas de jogos e loterias, entre outros, tendo como base o Orçamento da União. Ainda conforme a Anfip, os resultados da seguridade poderiam ser ainda melhores se não fosse a sonegação e a inadimplência. A sonegação foi de R$ 15 bilhões em 2013; R$ 13,6 bilhões em 2012 e R$ 13,1 bilhões em 2011. Ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores. Isso, sem contar a inadimplência: R$ 34,9 bilhões.
A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da seguridade? A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência? Interesses? E por que o Congresso posterga a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2003, que determina que o dinheiro da seguridade não pode ser desviado para outros fins? Diante de tudo isso, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.
Além do fim do fator previdenciário, os presidenciáveis deveriam colocar outras pautas em discussão, como a valorização das aposentadorias e pensões, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a desaposentadoria, entre outras. Decididamente, essa história precisa de um ponto final. Passou da hora de a Câmara e o governo federal pararem com essa lenga-lenga, esse empurra pra lá, empurra pra cá. Todos reconhecem que ele é perverso e desonesto, mas nada fazem para mudá-lo.
Para terminar, lembro que o famigerado fator previdenciário foi criado em 1999, com forte resistência no Congresso Nacional. Então, o que causa espanto é que ele continua sendo mantido até hoje. Durma-se com um barulho desses. O eleitor brasileiro está cansado e já está dando seu recado nas ruas: “Querem o meu voto? Acabem com o fator previdenciário”.
* Artigo originalmente publicado no jornal Correio Brasiliense de sábado (17)
