O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2013), oriundo da Medida Provisória (MP 593/12), que amplia a abrangência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), permitindo que instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico possam participar voluntariamente do programa do Governo Federal. A matéria, aprovada de forma simbólica, segue para sanção presidencial.

O relatório da comissão mista sobre a MP também inclui as instituições públicas de ensino superior entre as que podem participar do Pronatec se desejarem, assim como as fundações públicas de direito privado dedicadas à educação profissional e tecnológica.

Atualmente, podem receber recursos do Pronatec apenas as escolas públicas de educação profissional e tecnológica e os serviços nacionais de aprendizagem. O objetivo do Governo Federal é estimular a profissionalização dos estudantes e trabalhadores brasileiros, qualificando-os para o mercado interno.

Índices de qualidade
Para receber a bolsa formação-estudante como pagamento pelo curso oferecido, as instituições terão de aderir ao programa e atender a índices de qualidade acadêmica estipulados pelo Ministério da Educação (MEC).

Um sistema informatizado controlará os dados de matrícula, frequência e outros sobre os beneficiários da bolsa-formação.

O Ministério definirá, ainda, cursos prioritários para os quais essas instituições poderão se habilitar, considerando áreas relacionadas aos processos de inovação tecnológica e à elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira.

Pronatec Brasil Sem Miséria registra de 50 mil   matrículas no programa por mês em todo o País

Metas
O relatório da MP destaca que a meta do Governo é criar cerca de 600 unidades escolares na rede federal, que atenderão a mais de 600 mil estudantes. Outra estratégia do Pronatec consiste na ampliação do atendimento da Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec), cuja meta é oferecer aproximadamente 173 mil vagas até 2014.

Segundo dados do MEC, o Pronatec deve criar cerca de oito milhões de vagas entre 2011 e 2014. Na modalidade Bolsa-Formação Estudante, serão 411 mil vagas. Já na Bolsa-Formação Trabalhador, serão 2,5 milhões. Outras três milhões de vagas devem ser criadas mediante acordo de gratuidade instituído com o Sistema S, que é formado pelos serviços de aprendizagem.

No discurso do Dia do Trabalhador, a presidenta Dilma Rousseff relatou o avanço proporcionado pelo Pronatec nos últimos anos. De acordo com a presidenta, o programa possibilitará a criação de aproximadamente cinco milhões de vagas até o final deste ano. “Tivemos o maior avanço da história do Brasil nos cursos técnicos e de qualificação profissional. Geramos, com o Pronatec, mais de 3 milhões de novas vagas”, ressaltou.

Pronatec Brasil Sem Miséria
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) mostram que a procura por cursos de capacitação profissional, em especial, o Pronatec voltado para os beneficiários do Bolsa Família, cresce a todo momento. Na avaliação do MDS, as pessoas mais pobres querem entrar no mercado de trabalho, o que justifica o registro de 50 mil matrículas no programa por mês em todo o País. Em um ano e quatro meses de programa, foram 420 mil matrículas para cursos voltados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para técnicos do MDS, o número de matrículas mensais mostra a importância do Pronatec Brasil Sem Miséria para contribuir com a capacitação profissional dos mais pobres. As ações de inclusão produtiva são consideradas fundamentais para levar a todos os brasileiros as oportunidades de trabalho que o País está criando nos últimos anos.

Apoio
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da Medida Provisória lembrando que o Pronatec já beneficiou mais de 2,5 milhões de brasileiros desde a sua criação. “Precisamos investir fortemente na formação de nossos trabalhadores e trabalhadoras e esta iniciativa é louvável. Isso vai trazer, além de uma produção mais competitiva para o nosso País, melhor qualidade de vida para os brasileiros”, disse Humberto na oportunidade.

Até 2014, a meta do Governo Federal é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a oito milhões de pessoas.

Conheça o relatório aprovado 

Saiba quem pode se inscrever nos cursos do Pronatec

Rafael Noronha

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