Projeto do senador Fabiano Contarato segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Alessandro Dantas
Uma medida considerada essencial pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para tornar o trânsito mais seguro está mais próxima de se tornar lei. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5/7) proposta de autoria do líder do PT no Senado que prevê a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico, para realização de exames toxicológico e etílico nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito que resultem em mortes ou com vítimas mutiladas (PL 2.854/2019).
“O projeto é essencial como uma forma de adotarmos medidas sérias e eficazes que garantam um trânsito mais seguro. Além disso, permite a responsabilização dos que agem de forma negligente, irresponsável e criminosa, causando tantas mortes”, destaca Contarato.
De acordo com a proposta, que segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a autoridade policial da localidade do acidente deverá requerer ao Poder Judiciário a realização de exames para detecção de substâncias psicoativas no material coletado.
Em caso de indeferimento, o material biológico deverá ser devidamente descartado, ao passo que o deferimento implicará o envio dos resultados à autoridade policial e, assim, anexados ao inquérito policial.
O relator da proposta no colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), aponta ser de conhecimento público que o Brasil tem alto índice de mortalidade por acidentes de transportes terrestres. No ano de 2021, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) aproximadamente 33,8 mil pessoas morreram em virtude desse tipo de acidente, representando cerca de 22% dos óbitos por causas externas.
Entre os homens, que representam 83% dessas mortes, praticamente metade dos óbitos ocorre na faixa dos 15 aos 39 anos.
“Com o endurecimento da penalização das condutas de risco, é preciso aprimorar os mecanismos que auxiliam na responsabilização dos infratores, principalmente quando resultam em lesões corporais. Em outro prisma, a medida possibilitará verificar se os outros envolvidos no acidente, além dos condutores, contribuíram para que ele ocorresse”, explica o senador Humberto.
