A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) convite para audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater a proposta que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e o cumprimento das metas fiscais de 2012.
A audiência, já acertada com o ministro da Fazenda, está prevista para ocorrer na quinta-feira da próxima semana. A CAE aprovou também convite para a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, discutir com os senadores a política de investimentos da estatal, mas a data ainda não foi marcada.
O Senado debate a unificação e redução das alíquotas interestaduais do tributo, atualmente em 12 e 7 por cento, para uma única de 4 por cento. Essa mudança ocorrerá de forma gradual e depende de aprovação de projeto de resolução.
Com informações de agências de notícias
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