Agência Brasil
Os senadores do PT votaram contra dois projetos aprovados, nesta quarta-feira (20/8), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que promovem ataques diretos aos povos indígenas.
O Projeto de Lei (PL 1331/2022) autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas, mas apenas em áreas homologadas ou em processo de demarcação, e desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas.
O texto de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relatado pela senadora Damares Alves (PL-DF), segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez a leitura de voto em separado (relatório alternativo) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentando os problemas da proposta.
“Os indígenas são ameaçados, atacados e mortos por invasores, enquanto são expulsos de suas terras tradicionais. Meninas indígenas são estupradas ou forçadas a se prostituir em troca de mantimentos, já que as roças, a caça e a pesca são afetadas pelo garimpo”, alertou Paim.
Mesmo assim, o ataque aos povos indígenas foi aprovado pela maioria do colegiado.
Senadores sustam poder de polícia da Funai
Também foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2025), do senador Marcos Rogério (PL-RO), que susta que susta os efeitos do decreto editado pelo governo Lula em janeiro para regulamentar o poder de polícia da Funai nas terras indígenas.
Nesse caso, o senador Paulo Paim também manifestou voto contrário. O parlamentar ainda enfatizou que o decreto cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que solicitou a regulamentação do poder de polícia da Funai, especialmente, em relação a proteção das terras indígenas.
Avança concessão de porte de arma a fiscais ambientais
Como o PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Paulo Paim pediu o apensamento (tramitação conjunta) do texto aprovado pela CDH ao PL 2326/2022.
Esse projeto, que aguarda análise da CCJ, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e contou com a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto prevê a concessão de porte de arma a fiscais ambientais, dentre eles, os servidores da Funai.
