Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu, nesta segunda-feira (19), por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o corte de 25% no orçamento para a realização do Censo 2020 e a simplificação do seu questionário. Na avaliação dos convidados, a retirada de questões consideradas simples pode acarretar numa série de problemas federativos como a distribuição de recursos aos estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).
“O único parâmetro anual para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é a estimativa populacional. A redução do questionário terá impacto federativo. Se não retornar para o questionário básico com relação a migração, vamos levar para a próxima década insegurança jurídica na repartição do FPM. Essa é uma questão federativa importante que o Senado precisa debater”, alertou Claudio Crespo, técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ex-diretor de pesquisa do órgão.
O senador Paulo Paim destacou, em entrevista para a Agência Senado, que os dados do Censo contribuem para que sejam decididas as áreas que requerem investimento com mais urgência, como saneamento básico, além da repartição dos recursos financeiros do governo federal.
“Tal corte é nocivo ao desenvolvimento do País, tendo em vista que o censo é crucial para obter informações acerca das principais características das pessoas e domicílios e da distribuição territorial. Assim, a pesquisa norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos”, argumentou.
A coordenadora da Campanha Todos Pelo Censo, Luanda Chaves Botelho, desmentiu afirmação do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que chegou a afirmar a utilização de dez perguntas em pesquisas da mesma natureza em países desenvolvidos. Guedes é defensor da simplificação do Censo.
Levantamento do economista Ricardo Paes de Barros divulgado pela Folha de S. Paulo revelou que o questionário básico brasileiro do Censo é um dos menores do mundo. A pesquisa brasileira feita pelo IBGE em 2010 ocupou a 16ª posição num ranking com 86 países. O último Censo brasileiro teve 40 questões básicas a serem preenchidas por pesquisadores. Em 2020 o questionário básico terá apenas 25 perguntas.
O IBGE anunciou em maio deste ano que o questionário completo do Censo Demográfico 2020 sofrerá uma redução de 32% no número de perguntas. No formulário completo de 2010, o questionário contava com 112 questões. No Censo 2020, terá o total de 76. O questionário completo é aplicado numa amostra que equivale a 10% dos domicílios do País. Já o questionário básico é aplicado em todos os domicílios.
Na Inglaterra, por exemplo, o questionário conta com 57 perguntas. Já a Austrália e Canadá tem 60 perguntas no questionário e realizam o levantamento a cada cinco anos. No Brasil o Censo é feito a cada década.
“A Austrália além de pesquisar a pessoa com deficiência no censo, faz duas pesquisas amostrais diferentes. Investiga a pessoa com deficiência, a pessoa idosa, os cuidadores dessas pessoas. O nosso censo é muito barato. Ele representa um custo de 16 reais por habitante. Na Austrália e no Canadá esse custo é de R$ 22 e R$ 25 por habitante. Nos Estados Unidos esse custo é de R$ 60”, explicou Luanda.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo Demográfico, realizado a cada 10 anos, é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todo o País.
Os convidados da audiência pública chegaram a tecer críticas aos representantes do governo por não explicarem de forma objetiva quais seriam os impactos da redução orçamentária e do questionário para o Censo 2020.
A coordenadora operacional dos Censos, Maria Vilma Salles Garcia, explicou aos senadores que, apesar da redução do questionário e da redução orçamentária para realização da pesquisa, o treinamento e o pagamento dos recenseadores estará garantido.
“Quando fizemos a redução no orçamento, preservamos o treinamento e o pagamento do recenseador. Embora o recenseador tenha um questionário menor e menos trabalho, a remuneração continua sendo a mesma do orçamento original”, disse.
