Debatedores dizem que “Escola Sem Partido” afronta Constituição de 88

:: Rafael Noronha16 de novembro de 2016 20:50

Debatedores dizem que “Escola Sem Partido” afronta Constituição de 88

:: Rafael Noronha16 de novembro de 2016

Foto: Alessandro DantasRafael Noronha

16 de novembro de 2016 | 18:50

Manifestantes de extrema direita deram mais uma amostra de seu ódio na manhã desta quarta-feira (16) na Comissão de Educação (CE) do Senado. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) presidia audiência pública para debater o projeto que quer implementar o movimento conhecido como “Escola Sem Partido”.

Propostas defendendo as ideias do movimento estão em tramitação em diversos estados do País. No Senado, a matéria, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Os defensores do “Escola Sem Partido” não trouxeram defensor para o projeto, mas se preocuparam em criar tumulto.

Fátima disse que quem defende a “neutralidade” na escola reclama de supostas tentativas de doutrinação e acusam os professores de propaganda ideológica. Já aqueles que combatem a ideia, chamam o projeto de lei da mordaça por afrontar a essência do magistério, que é a “liberdade de ensinar e de aprender”.

“Nossa legislação é farta no sentido de garantir a liberdade de ensinar, de aprender, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. O sentido central do papel da educação é a contribuição para o pleno desenvolvimento, capacitação das pessoas para o trabalho, voltados para o exercício pleno da cidadania”, enfatizou a parlamentar.

Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que o “Escola Sem Partido” é um projeto de escolarização que retira do colégio o seu caráter educacional. Por isso, representa uma ameaça à educação democrática e plural. 

Apesar de haver um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando inconstitucionalidades no projeto, Fernando afirma que os idealizadores omitem tal informação de seus seguidores nas redes sociais. “Além do ódio aos professores, os idealizadores desse projeto promovem uma imbecilização dos alunos. Para eles, os alunos são completamente incapazes”, lamentou.

Além do parecer da PGR, a Advocacia Geral União (AGU) também se manifestou pela inconstitucionalidade de um projeto de lei aprovado no estado de Alagoas, inspirado no “Escola Sem Partido”.

Débora Duprat, subprocuradora da República, afirmou que o texto vai na contramão da concepção contemporânea de educação em todos sentidos, já que compreende o aluno como um receptor incapaz de ter discernimento durante o processo educacional.

“A grande disputa da atualidade para uma educação de qualidade é a queda dos muros da sala de aula. Ter o estudante inserido numa comunidade na qual ele pertence, ciente dos problemas. A formação de alguém que atenda sua comunidade”, disse. “Me causa uma profunda tristeza pensar que uma coisa tão primária como esse projeto, esse movimento tenha alcançado essa dimensão”, emendou.

Para Camila Lanes, presidenta da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), muito do conteúdo postado nas redes sociais do movimento “Escola Sem Partido” escancara o pensamento mercadológico que o grupo tem da educação. Inclusive, chegando a utilizar o Código de Defesa do Consumidor para defender o projeto. “A educação não é uma mercadoria que possa ser tratada dessa forma. Infelizmente, temos governantes no País que tratam a educação como um grande pacote que pode ser adquirido no mercado. A educação deve ser tratada, sim, como uma ferramenta com poder de mudar a vida do povo brasileiro”, disse.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que os métodos daqueles que defendem a “Lei da Mordaça” se assemelham às táticas adotadas durante os anos de chumbo no País, principalmente nas tentativas de cerceamento do trabalho do professor. “Sabemos quem está por trás disso. Isso é jogo combinado. Os recados estão vindo. O notório saber vai acabar com a carreira do professor”, avaliou.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou que o movimento “Escola Sem Partido” está interligado a outras ações adotadas pela gestão Temer, inclusive no campo econômico. “Quando se fala de uma escola sem partido, não é só o fato de não se buscar consciência. É também a visão de que se precisa formar, única e exclusivamente, mão de obra para o mercado de forma tranquila e que, de preferência, essas pessoas não incomodem o status quo vigente”, salientou.

Facebook “Professores contra o Escola Sem Partido”

Confira a nota da subprocuradora da República, Débora Duprat

Confira o parecer da AGU sobre a Lei de Alagoas que institui o “Escola Sem Partido” 

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