Agência Brasil
STF iniciará julgamento que decidirá se Bolsonaro se tornará réu por participação em tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (25/3) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidirá, em três sessões, tornar ou não Jair Bolsonaro réu por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O julgamento será aberto pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, seguido por uma leitura do relatório por Alexandre de Moraes.
Depois, haverá a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele terá 30 minutos para defender a denúncia enviada para o Supremo e sua validade.
Segundo a PGR, essas pessoas fazem parte do “núcleo crucial” da organização criminosa. Integram esse grupo:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
– Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
– General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
– Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
– Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Em seguida, as defesas dos oito denunciados poderão se manifestar. Cada uma terá 15 minutos e a ordem de pronunciamento será decidida por Zanin.
Antes de analisar o mérito, os ministros poderão votar questões preliminares, ou seja, definições pontuais que estão no processo e podem comprometer como um magistrado vota no caso.
Depois, o relator avaliará o mérito da denúncia e dirá se a aceita ou não. Os demais ministros, então, poderão dar seus votos.
Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo.
Ao fim do julgamento como um todo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual a pena e por qual crime cada um será punido.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), refutou a ideia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja sendo vítima se uma perseguição judicial como afirmam seus aliados. Para Carvalho, Bolsonaro terá um julgamento justo e imparcial como dita o Estado Democrático de Direito e a Constituição Cidadã.
“O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro está seguindo as regras de um Estado democrático. Ele tem pleno direito de apresentar sua defesa. Neste primeiro momento, trata-se apenas da apresentação da denúncia para avaliação do Judiciário, no caso, o STF, uma vez que ele possui foro privilegiado. Em seguida, caso a denúncia seja aceita, ele será processado. A partir daí, a investigação seguirá para o campo jurídico, a fim de reunir elementos para uma decisão futura sobre sua situação”, argumentou Rogério.
“Estamos diante do devido processo legal sendo respeitado, de um julgamento conduzido dentro do Estado democrático de direito — e não do que ocorreria caso o golpe tivesse se concretizado, com perseguições, tortura, mortes e condenações sem julgamento”, completou o líder do PT no Senado.
O presidente nacional do PT, Humberto Costa (PE), também reafirmou o cumprimento do papel institucional do STF e da PGR de maneira sóbria e equilibrada na condução do inquérito envolvendo o ex-presidente.
“Há investigações, há apreciação de todo o material probatório, há a ação decisiva da PF e da PGR, há um STF criterioso na análise dos fatos. Então, eu penso que, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, estamos avançando no julgamento e na condenação dos golpistas envolvidos na trama para derrubar a democracia”, disse.
“Todos terão que pagar na medida dos seus crimes. Não haverá a condescendência com que eventos dessa natureza sempre foram tratados na história do Brasil, mais recentemente, a ditadura militar. Nossa democracia amadurecer e aqueles que atentaram contra o Estado de Direito sentirão o peso da espada da justiça”, emendou o presidente do PT.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou o fato de o julgamento realizado no STF partir de uma denúncia “robusta” contra o ex-presidente por participação em tentativa de golpe de Estado. Mesmo assim, Bolsonaro e seus “comparsas” terão garantidas o amplo direito ao contraditório e ampla defesa, como determinam as normas legais do Estado de Direito.
“Os fatos até o momento revelados falam por si e apontam que Bolsonaro e seus comparsas deixaram um rastro gigante de provas, que passarão agora a ser analisadas. Que seja garantido ao ex-presidente o direito ao contraditório e à ampla defesa — princípios democráticos pelos quais ele jamais fez questão de lutar – para que não haja dúvida de que será feita Justiça. Afinal, todos somos iguais perante a lei”, lembrou.
TvPT fará transmissão
A TvPT transmitirá ao vivo o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça e quarta-feira (25 e 26). Na transmissão, juristas analisarão a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de estado. A abertura da cobertura deve contar com a participação do senador Humberto Costa e do secretário Nacional de Comunicação, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Além disso, a transmissão contará com entrevistas direto do Supremo Tribunal Federal.
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