Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos acerca da edição da portaria 1.129 que flexibiliza as regras relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. Com a aprovação do requerimento de convocação, o ministro fica obrigado a comparecer ao Senado.
Recentemente, as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH) já haviam aprovado requerimentos de convite ao ministro. Na oportunidade, havia um acordo para que Ronaldo Nogueira comparecesse ao Senado no dia de hoje. Porém, o responsável pelo Ministério do Trabalho não compareceu.
“Precisamos discutir com o ministro essa portaria que suscitou um enorme debate, inclusive internacional, sobre esse retrocesso relacionado ao arcabouço jurídico anteriormente aprovado no combate e erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Convidamos o ministro gentilmente o ministro e ele se negou a vir. Por isso apresentamos a proposta de convocação para que ele seja obrigado a vir esclarecer essa questão”, explicou o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do requerimento.
Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a recusa do ministro do Trabalho em comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a edição da portaria.
“Ele [ministro] já havia acertado conosco que viria aqui falar sobre aquela portaria, condenada por todos, que abre mais espaço para aqueles que mantém homens e mulheres sob regime de escravidão. Embora, o que tenha sido dito a nós, é que ele seguiu ordens do Palácio do Planalto. Então gostaríamos que ele viesse aqui e dissesse. Se ele seguiu ordens de cima e não teria capacidade política para revogar tal portaria, que venha aqui e explique. Assim, vamos nos dirigir ao presidente da República de forma direta para que essa portaria seja revogada”, questionou.
No último dia 24, a ministro Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo os efeitos da portaria.
