Paim pede audiências para discutir as reformas propostas pelo governo Paim: “Não vamos aceitar a retirada de conquistas históricas da nossa gente”Para discutir as propostas apresentadas pelo governo federal para alterar diretos trabalhistas e previdenciários, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou dois requerimentos, nesta quinta-feira (12), pedindo audiências públicas para tratar dos temas, previstas nas Medidas Provisórias 665/14 e 664/14. Os encontros serão realizados nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). As datas e horários ainda não foram definidos. 12/02/2015 — Da redação em Últimas
“Há muita desinformação sobre as medidas estruturantes”, alerta Gleisi Gleisi Hoffmann mostra que as iniciativas não vão, na prática, retirar direitos dos trabalhadoresConforme havia anunciado no começo da semana, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um discurso na tarde desta quarta-feira (11) no qual defendeu as Medidas Provisórias 664 e 665 que ficaram conhecidas como as MPs do Ajuste Fiscal. Para Gleisi, as iniciativas não tratam apenas de um mero ajuste fiscal, elas são estruturantes porque trazem mudanças na legislação, como forma de resguardar o direito fundamental dos trabalhadores - o emprego e garantia de uma vida digna – e acompanhar os avanços sociais dos últimos anos. 11/02/2015 — Da redação em Últimas
Lindbergh Farias defende aumentar tributação dos mais ricos Lindbergh: “Estou cada vez mais convencido de que temos uma situação de que os mais ricos praticamente não pagam impostos”Ao fazer um histórico do Partido dos Trabalhadores – da fundação em fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, à quarta vitória seguida no pleito presidencial, em 2014 –, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou das conquistas sociais e econômicas do País com o PT à frente do governo federal nos últimos 12 anos. Agora, devido à crise internacional e com a necessidade de reorganizar as contas públicas, o parlamentar lembrou que quaisquer medidas que venham a ser adotadas devem ter a contribuição dos mais ricos. 11/02/2015 — Da redação em Últimas
?Paim questiona decisão do Supremo sobre parcelas não recolhidas do FGTS Paulo Paim: "Essa decisão do Supremo é um incentivo à sonegação, ao não pagamento, à malandragem"Os direitos dos trabalhadores não podem ser retirados. Essa premissa norteia o pensamento do senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta terça-feira, em pronunciamento ao plenário do Senado, ele comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que empresas em débito com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam liberadas de problemas com o fisco caso deixem de recolher o benefício. 11/02/2015 — Da redação em Últimas
Paim deve presidir a Comissão de Direitos Humanos pela segunda vez Paim cobrou posição mais firme dos parlamentares em relação aos direitos humanos O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta sexta-feira (6), durante discurso em plenário, que foi escolhido por unanimidade pelo Partido dos Trabalhadores para presidir pela segunda vez a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. A primeira gestão do parlamentar à frente da comissão ocorreu no biênio 2011-2012. 06/02/2015 — Da redação em Últimas
Justiça aos aposentados por invalidez – Por Paulo Paim Paulo Paim: “Agora, todo aposentado por invalidez com mais de 60 anos não precisa mais passar por perícia médica”Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.063/2014, originária de Projeto de Lei 7.153, de nossa autoria, apresentado no Senado Federal, em 2010, que beneficia os aposentados por invalidez. Agora, todo aposentado por invalidez com mais de 60 anos não precisa mais passar por perícia médica periódica para garantir o pagamento de seu benefício. A nova lei dispensa a realização desses exames. A aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo. 05/02/2015 — Da redação em Artigos
Paim quer livrar segurado de devolver judicialmente valor pago pelo INSS O senador esclarece que milhares de trabalhadores que acionam o Poder Judiciário para ajuizar ação contra o INSS estão sendo cobradosSegurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser desobrigados de restituir valores recebidos por força de decisão liminar que determina o pagamento ou mesmo a antecipação dos efeitos do julgamento. É o que propõe o senador Paulo Paim (PT-RS), no Projeto de Lei do Senado (PLS 3/2015) que apresentou nesta terça-feira (3), alterando a lei que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). 04/02/2015 — Da redação em Últimas
Ajustes nos benefícios sociais darão sustentabilidade aos programas, afirma Rossetto O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, em reunião ontem (19) com representantes das seis principais centrais sindicais do País, esclareceu dúvidas e ouviu propostas para as Medidas Provisórias 664 e 665, que promovem ajustes e correções nos benefícios sociais do auxílio doença, pensão por morte, seguro defeso, abono salarial e seguro desemprego. O governo quer esclarecer as mudanças promovidas pelas MP e abrir o diálogo com as categorias profissionais, garantindo todos os benefícios aos trabalhadores de maneira sustentável. Segundo Rossetto, o governo pretende manter os benefícios sem comprometer a política de permanente valorização do salário mínimo. 20/01/2015 — Da redação em Últimas
Lei que dispensa idoso de perícia médica já está valendo Aposentados por invalidez com mais de 60 anos já não precisam passar por perícia médica periódica para garantir o pagamento de seu benefício. A Lei13.063/2014, que dispensa a realização desses exames foi sancionada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. A partir de agora, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. 08/01/2015 — Da redação em Últimas
Em despedida, Ana Rita destaca atuação em defesa dos direitos humanos Após quatro anos intensos, na última quinta-feira (18), chegou o momento da senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), fazer o seu discurso de despedida do Senado. A petista que foi a presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no último biênio, disse que o mandato parlamentar foi um período que lhe proporcionou “muito trabalho e aprendizado”. 19/12/2014 — Da redação em Últimas
Aprovada aposentadoria especial para servidores com deficiência Projeto de autoria do senador Paulo Paim segue para análise da CâmaraO plenário do Senado aprovou, com 53 votos favoráveis e uma abstenção, projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O Projeto de Lei do Senado (PLS 250/2005) segue para análise da Câmara dos Deputados. 18/12/2014 — Da redação em Últimas
Pensão vitalícia à ex-atleta Lais Souza é aprovada no Senado Relator da matéria que garante pensão à Lais, Suplicy argumentou que auxílio do governo a ex-atletas já são concedidos no PaísVai à sanção presidencial a proposta de concessão vitalícia à ex-atleta olímpica Lais Souza, que sofreu acidente durante treinamento de esqui nos Estados Unidos e perdeu os movimentos do pescoço para baixo. O benefício é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2014, que foi relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17). 18/12/2014 — Da redação em Últimas