Um pedido de vista impediu a votação do projeto de cotas
A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08), cuja relatoria é da senadora Ana Rita (PT-ES), e prevê a adoção de sistema de cotas raciais e sociais em universidades públicas federais e instituições de ensino técnico, voltou a ser adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na reunião desta quarta-feira (30/05). A matéria foi alvo de críticas por parte de alguns senadores, que, ao final da manifestação da relatora, pediram vista coletiva.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em entrevista a Liderança do PT no Senado, criticou o fato de alguns parlamentares lançarem mão do Regimento Interno da Casa para postergar mais uma vez a votação do projeto. “Concordar ou discordar do projeto é o direito de cada um. Eu só lamentei que tenha ocorrido mais um pedido de vista. Esse é um projeto que está há tempos aqui na Casa. É uma causa que está há séculos sendo discutida no Brasil e pedem vista. Pedido de vista esse que todos sabem que foi com objetivo protelatório. Queremos votar a matéria”, disse Paim.
O senador mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a adoção de sistemas de cotas para o ingresso no ensino superior. “O Supremo já decidiu pela constitucionalidade. O pedido de vista não tem lógica. A CCJ vai se pronunciar contrariamente a decisão do Supremo? Vai dizer que é inconstitucional? Não tem o mínimo de lógica. Espero que não haja mais protelação e a matéria seja votada o mais rapidamente possível”, ressaltou.
Paim ainda citou iniciativas já existentes, como o sistema de cotas adotado por várias universidades e o Programa Universidade para Todos (ProUni) – que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior -, importantes para o acesso à universidade no Brasil. Segundo ele, a proposta não acarretaria prejuízos aos demais estudantes que não se enquadram nos parâmetros do PLC 180/08.
“Como a vista foi coletiva, esperamos que a matéria seja votada na próxima reunião. Não há motivo nenhum para protelação. O ProUni e a política de cotas deram acesso a universidade para mais de 1,5 milhão de jovens negros”, ressaltou Paim.
Paulo Paim havia anunciado na última segunda-feira (28/05) acordo para votar o projeto na CCJ e, em seguida, aprovação de requerimento de urgência para levar à matéria rapidamente ao plenário. Apesar do pedido de vista coletiva, o presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu a senadora Ana Rita que o projeto retornará a pauta de votações do colegiado na próxima semana.
Rafael Noronha e Eunice Pinheiro
Ouça entrevista do senador Paulo Paim
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