Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula editou nessa terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – um decreto estabelecendo a reserva de vagas ministeriais de no mínimo 30% direcionada para pessoas pretas. De acordo com a medida, serão reservados Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) dentro da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
“Ao menos 30% dos cargos de confiança do governo Lula serão ocupados por pessoas negras. Mais uma política inclusiva, afirmativa e reparatória para combater o racismo e a desigualdade que vitimam a população negra – maioria no Brasil segundo o IBGE”, destacou o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
A meta é preencher os postos de trabalho com a nova regra até 31 de dezembro de 2025.
“Um marco na luta por igualdade. O presidente Lula assinou uma série de atos destinados à promoção da igualdade racial, entre eles, o decreto que institui 30% das vagas em cargos comissionados do governo federal a pessoas negras”, enfatizou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A medida, de acordo com a ministra, foi uma articulação entre a pasta de Igualdade Racial e o Ministério de Gestão e Inovação, que serão responsáveis pelo controle e monitoramento da medida.
“Não tem gastos para o governo federal, mas o ganho político é imensurável. Uma administração pública e federal, mais diversa e negra é um compromisso desse governo”, afirmou.
O dia de ontem também marcou os 20 anos da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir. Com o retorno do presidente Lula, foi criado o Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco.
“Os governos do Partido dos Trabalhadores têm uma história de luta antirracista e de direitos humanos. Não só o Partido dos Trabalhadores, todos aqueles que são comprometidos com a liberdade e igualdade de direitos”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O governo ainda anunciou o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam beneficiadas com o programa.
Outro ato de Lula foi a assinatura da titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter seus direitos reconhecidos: a comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), que está com processo aberto para titulação há 20 anos; a Lagoa dos Campinhos (SE), com 19 anos de espera; e a Serra da Guia (SE), há 18 anos no aguardo pela titulação de terras.
Também foi criado um grupo de trabalho interministerial para a formatação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Com a união dos ministérios, será debatido a estruturação de ações para o acesso e a permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de proposições de políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados nesta terça-feira. Um deles será destinado à elaboração de um programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra.
O novo Plano Juventude Negra (PJNV) começou a ser elaborado no governo de Dilma Rousseff e terá, nesse momento, foco específico no protagonismo de direitos sociais e demandas da juventude negra.
Com informações da Agência PT de Notícias
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