Projeto do PT Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo Senador Paulo Paim apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para endurecer o delito 16/09/2020 — Agência Senado em Últimas