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Texto do PSDB que libera venda de anfetaminas passa por comissão

Texto do PSDB que libera venda de anfetaminas passa por comissão

Humberto questiona: “Até que ponto aqui não existe, também, o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira?”Com o voto contrário da Bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de três substâncias usadas como inibidoras de apetite (PDS 2/2014). A maioria dos integrantes do colegiado rejeitou o alerta do senador Humberto Costa (PT-PE) — médico e ex-ministro da Saúde — sobre os riscos cardiológicos, neurológicos e psiquiátricos que as associações médicas apontam como possíveis decorrências do uso de anfetaminas. Apenas Humberto, Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Armando monteiro (PTB-PE) votaram contra a proposta.

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Projeto sobre guardas municipais passa em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que assegura às guardas municipais o poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. O PLC 39/2014 segue em regime de urgência para o plenário do Senado. A aprovação viabilizou-se após apelo da senadora ao colegiado, lembrando que a proposta reforça a segurança pública nos municípios. “Esse projeto confere à Guarda Municipal a função de proteção preventiva e estabelece princípios para a atuação dessa força, dentre os quais a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas”, explicou a senadora.

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Comissão aprova alteração de jornada de pilotos, copilotos, comissários

Comissão aprova alteração de jornada de pilotos, copilotos, comissários

Paim: aumentar a jornada de trabalho vai contra tudo o que defendem os trabalhadores e as regras de segurançaGarantir a segurança dos voos e assegurar uma melhora nas condições de vida dos aeronautas – pilotos, copilotos, comissários e mecânicos. Esses são os principais pilares do texto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (4). O projeto substitui o PLS 434/2011, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT)  que ia na direção diametralmente oposta, propondo o aumento da jornada de trabalho dos profissionais de aviação para até 14 horas. A proposta de Paim, aprovada hoje, ainda precisa passar por outra rodada de votação na Comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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Comissão aprova novos critérios para publicidade oficial

Comissão aprova novos critérios para publicidade oficial

Paim, em seu texto, cria a adoção obrigatória dos quesitos “técnica” e “preço”“Aprovado projeto que combate as maracutaias na contratação de serviços de propaganda na área pública”. Assim comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), em sua página no Twitter, nesta terça-feira (3), o resultado de votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Por unanimidade, o colegiado definiu que novos critérios para a contratação de serviços de publicidade no poder público: “técnica e preço”. A matéria agora deve ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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