Projeto
Mudança de indexador da dívida de estados e municípios segue para o plenário
Isso vai permitir que estados e municípios |
Mais um projeto que tem relação direta com o novo Pacto Federativo foi aprovado nesta quarta-feira (11) durante reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: Projeto de Lei Complementar (PLC nº 99/2013) que permitirá aos estados e municípios trocarem o atual indexador das dívidas renegociadas em 1998 – IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% ao ano, dependendo do contrato -, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ao ano ou pela taxa Selic, o que for menor. Um dos articuladores de um acordo com o Governo, que prevê a votação em plenário na primeira sessão ordinária do Senado do ano que vem, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE, comemorou a aprovação resumindo a real situação de muitos entes federativos. “Isso vai permitir que estados e municípios respirem e possam fazer novos financiamentos e aumentem a capacidade de investimento”, afirmou.
Projeto de Suplicy que exige metas para erradicação da pobreza vai a plenário
A linha oficial de pobreza passa a ser o rendimento |
Além de determinar claramente o que é a linha de pobreza, de modo a balizar os mecanismos de compensação e de promoção da renda, o senador paulista luta para a instituição de uma renda básica de cidadania, que garanta a todo brasileiro um rendimento mínimo que assegure sua subsistência. Essa renda básica já foi aprovada pelo Congresso nacional, por meio de um projeto também de autoria de Suplicy, e convertido na lei 10.835/2004, que prevê a aplicação gradual de recursos e a evolução de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
