Tempo de prisão preventiva será contado após condenação Projeto que prevê a diminuição da sobrecarga sobre o sistema prisional brasileiro está na pauta. 01/11/2012
Pinheiro propõe nova regra para incentivo sob ICMS Projeto apresentado no Senado faz parte do pacto federativo 01/11/2012
Ana Rita quer mais debate sobre mudanças no Código Penal A preocupação da senadora é assegurar os direitos às mulheres com a Lei Maria da Penha. 01/11/2012
Venda de imóvel deve ser avisada pelo cartório ao município Ao defender a proposta, Pimentel destacou que o objetivo é reduzir a burocracia e as disputas judiciais, facilitando a vida do cidadão. 01/11/2012
Pinheiro intensifica conversas para votar novas regras do FPE “Estou fazendo a articulação com as bancadas para apresentar uma proposta concreta e votar a matéria em novembro e remetê-la à Câmara”. 01/11/2012
