Alessandro Dantas
Proposta do senador Paulo Paim vai à análise da Câmara dos Deputados
Foi confirmada em turno suplementar nesta quarta-feira (11/12) a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do projeto que prevê meia-entrada para pessoas com deficiência na taxa de visitação e na cobrança de serviços em unidades de conservação da natureza.
O PL 4.551/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na forma de texto substitutivo. A proposta agora segue à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.
O projeto modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) para oferecer a pessoas com deficiência desconto de 50% no valor da taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza.
“A proposição tem a finalidade de proteger os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência a uma vida em pé de igualdade com os demais brasileiros e brasileiras”, argumenta o senador Paulo Paim na justificativa da proposta.
Dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram que, em 2022, foram registradas mais de 21,6 milhões de visitas em 137 unidades de conservação espalhadas pelo país. O objetivo da proposta é impulsionar essa modalidade turística facilitando o acesso das pessoas com deficiência — cerca de 10% da população do país.
A medida, segundo o relator Wellington Fagundes (PL-MT), está em conformidade com as políticas públicas de turismo acessível, que têm por objetivo atender a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Unidades de conservação são áreas naturais protegias por lei, que têm por objetivo a preservação do patrimônio biológico.
Com informações da Agência Senado
