Dia: 23 de fevereiro de 2015
Senado vota Medida Provisória e reinicia debate sobre reforma política
Senado vai reiniciar debates para a reforma políticaPara destrancar a pauta do Senado, a expectativa é de que nesta terça-feira (24) os senadores votem a Medida Provisória 658/14 que trata do novo marco regulatório das organizações não-governamentais. O conteúdo da medida provisória diz respeito à lei 13.019/2014, cuja principal mudança é o prazo para entrada em vigor da nova legislação. Também está prevista uma audiência pública para discutir a reforma política.
Proposta de Pinheiro que prevê fim da reeleição aguarda relator na CCJ
Reeleição permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, diz PinheiroO Senado realiza na próxima terça (24), às 10h, sessão temática para discutir a reforma política. Pelo menos dez propostas que mudam as regras eleitorais estão prontas para entrar na ordem do dia do Plenário.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda designação de relator a PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA). O projeto propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.