Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL3692/2019), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
Para isso, a proposta altera a Lei 13.146, de 2015 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão e como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o relatório lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE), hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes deverão dispor de e equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição antropométrica e materiais adequados à assistência às pessoas com deficiência.
“Para que o Brasil progrida em sede de promoção dos direitos humanos e, em especial, dos direitos das pessoas com deficiência, colocando-se no mesmo patamar de países que costumamos chamar de ‘primeiro mundo’, será importante identificar e sanar, de modo incansável, lacunas e aspectos da legislação que demandem aperfeiçoamentos, ainda que pontuais”, destacou o senador Humberto.
A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
