Proposta de Fabiano Contarato insere novos conteúdos nos cursos de formação de agentes de segurança. Foto: Alessandro Dantas
A inclusão de conteúdos de direitos humanos e combate à discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada está mais próxima de se tornar realidade. A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4/7), proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevendo a obrigatoriedade da inserção desse material nos cursos de formação de profissionais da área.
A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL 5.245/2020 inclui os novos conteúdos nos cursos de formação para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes, além de policiais federais e rodoviários federais, guardas municipais e vigilantes.
O senador Rogério Carvalho apresentou relatório favorável ao projeto. Pela proposta, os novos conteúdos a serem acrescentados nos cursos de formação são os seguintes: direitos humanos; liberdades fundamentais e princípios democráticos; e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.
Os recursos para custear a formação serão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Casos de agressão
O líder do PT no Senado lembrou de ações em que o uso excessivo da força por agentes de segurança pública ou privada gerou “inimaginável sofrimento”. Os casos motivaram, por exemplo, o surgimento no Brasil do movimento “Vidas Negras Importam”, inspirado na ação internacional “Black Lives Matter”.
Segundo o Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do total de homens vítimas de homicídio em 2018, 75,7% eram negros.
“No Brasil, o assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. No Brasil, o assassinato de pessoas negras, lamentavelmente, faz parte de um cotidiano distópico, cruel, que reflete um racismo estrutural contraditoriamente entranhado nas raízes de um país profundamente miscigenado, mas que foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e mantém ainda atualmente resquícios de período escravocrata”, argumenta Contarato.
Com informações da Agência Senado
