Avança projeto para defeso contar como de tempo de serviço

Comissão aprovou proposta do senador gaúcho para facilitar aposentadoria de pescadores

:: Da redação2 de abril de 2014 18:52

Avança projeto para defeso contar como de tempo de serviço

:: Da redação2 de abril de 2014

Paim celebrou por meio do Twitter a
aprovação do PLS 150/2013 pela CAS

Encontrar solução para a aposentadoria dos pescadores impedidos de trabalhar durante a reprodução e o crescimento de peixes e crustáceos, o período de defeso, é o desafio assumido por Paulo Paim (PT-RS). O senador gaúcho apresentou projeto de lei, o PLS 150/2013, a fim de garantir que tempo sem exercício da profissão, por exigência legal, também conte como tempo de serviço.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois de ter passado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Paim comemorou em seu Twitter o avanço do PLS 150/13, que ainda passará por turno suplementar de votação antes de seguir para a Câmara.

Conforme o texto original, para averbar o período de defeso como tempo de contribuição, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovando sua inscrição no registro geral de pesca, o RGP. A inclusão nesse cadastro facilita o recebimento do Seguro Defeso, pago ao pescador durante o tempo de afastamento da atividade.

Está pendente de definição o recolhimento de contribuições previdenciárias dos pescadores no tempo em que estarão afastados da atividade. Legalmente, os pescadores recebem, durante o período de defeso, uma espécie de seguro-desemprego e, portanto, não têm como recolherem para a Previdência. Sem a contribuição, não há como garantir a contagem de tempo para aposentadoria.

A aposentadoria especial é outro nó do projeto. A legislação brasileira de previdência social também impede a concessão do benefício por categoria. É necessária a comprovação, caso a caso, da insalubridade do trabalho.

Conheça o projeto

Alimentos com isenção
A CAS também aprovou o projeto de lei do Senado (PLS) 494/2013, que propõe a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os alimentos destinados à dieta de pessoas com restrições alimentares, como intolerância a glúten, lactose, proteínas ou gorduras ou necessidade de redução de sódio ou açúcar.

O objetivo desse PLS é tornar esses alimentos mais acessíveis para o consumidor. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE, onde os parlamentares analisarão a proposta sob o ponto de vista do impacto na Economia.

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