Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu, nesta terça-feira (25/8), o projeto que estabelece agosto como período de atenção especial do Congresso Nacional à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social. O texto também institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
O Projeto de Lei (PL 4.035/2023) é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e prevê ainda a realização de uma campanha nacional de conscientização sobre a desigualdade social e a pobreza. A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do mandato em 2025 para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para Paim, a iniciativa cria um momento específico no calendário nacional para ampliar o debate sobre as desigualdades brasileiras, mobilizar a sociedade e fortalecer as políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da exclusão social.
“A proposta é simples, mas muito importante: criar no calendário nacional um período para refletirmos sobre as desigualdades no nosso país; mobilizarmos a sociedade; fortalecermos as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social”, afirmou.
O senador ressaltou que a desigualdade não se limita à diferença de renda, mas envolve o acesso a direitos e oportunidades. Segundo ele, o enfrentamento do problema passa por áreas como educação, saúde, moradia, trabalho decente, alimentação, saneamento, segurança, cultura e dignidade.
“Quando falamos em desigualdade social, não estamos falando apenas em dinheiro. Estamos falando de oportunidades, de mais educação, de mais saúde, de mais moradia, de mais trabalho decente, de mais alimentação, de saneamento, também muito mais, de segurança, de acesso à cultura, à dignidade. Estamos falando principalmente de direito de cada brasileiro e de cada brasileira viver melhor”, disse.
Paim também destacou que os efeitos da desigualdade atingem de forma mais intensa as populações em situação de vulnerabilidade. Ele citou moradores de comunidades, negros, mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIA+ e milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de pobreza.
A diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, destacou os avanços registrados pelo país nas últimas décadas, mas ressaltou que a melhora dos indicadores sociais ainda convive com desigualdades estruturais.
“O Brasil avançou bastante e a passos largos nas últimas décadas. Os dados mais recentes mostram redução do desemprego, ampliação do acesso à educação, redução da pobreza monetária e avanços dos mais diversos indicadores, como o IDH, o Índice de Gini. Entretanto, esses progressos convivem com desigualdades estruturais profundas, que continuam limitando o desenvolvimento humano e a inclusão social de milhões de brasileiros”, afirmou.
Segundo Luana Medeiros, o enfrentamento da pobreza e da desigualdade também precisa considerar as diferenças existentes entre os grupos da população.
“Quando a gente fala de desigualdade, de pobreza, a gente percebe muito claramente que a pobreza e as desigualdades atingem e têm efeitos diferentes nos diferentes grupos populacionais”, disse.
Durante o debate, Guilherme Boulos criticou os discursos que atribuem ao Bolsa Família a dificuldade de contratação de trabalhadores. Para ele, a questão está relacionada às condições oferecidas no mercado de trabalho, especialmente aos salários e à jornada.
“A gente ouve muito ataques preconceituosos ao Bolsa Família, dizendo: ‘Ah, com o Bolsa Família, as pessoas não querem trabalhar’. Todos aqui já ouviram isso. ‘Ah, as pessoas que estão no Bolsa Família ficam acomodadas. As pessoas ficam no Bolsa Família, hoje ninguém encontra mão de obra para nada’”, afirmou.
Boulos citou ainda a declaração de um empresário conhecido como “rei do ovo”, que teria reclamado da dificuldade para encontrar trabalhadores.
“Mas eu tenho certeza de que, se ele oferecesse um salário decente e uma escala de 5×2, ele conseguiria quem trabalhasse para ele. Eles querem que os trabalhadores trabalhem por um salário de fome e morrendo de trabalhar”, declarou.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também defendeu a integração das políticas públicas como caminho para reduzir as desigualdades. Segundo ele, o combate à pobreza precisa envolver diferentes áreas do governo e estar articulado às políticas de educação, saúde, emprego e direitos humanos.
“Alcançar um país com mais igualdade só é possível com a integração de um conjunto de políticas sociais”, afirmou.
Para Wellington Dias, políticas sociais baseadas em evidências devem formar uma rede integrada de proteção e promoção social. “O combate à desigualdade que segue a ciência cria uma rede de políticas públicas: é na área do social, integrada com a educação, integrada com a saúde, integrada com o emprego, integrada com a área dos direitos humanos, das mulheres, dos povos indígenas, ou seja, com todas as áreas. E é esse caminho que eu acho que faz a diferença”, disse.
O ministro também destacou a relação entre desenvolvimento social e crescimento econômico. “É neste Brasil que eu digo em que o social é parte integrada do econômico. O desenvolvimento social – olha a importância da palavra – é parte integrada com o desenvolvimento econômico”, afirmou, ao defender medidas voltadas à geração de emprego e ao empreendedorismo.
