Foto: Alessandro Dantas
A Bancada do PT no Senado Federal apresentou projetos para enfrentar emergencial e rapidamente as consequências da crise provocada pela epidemia do Coronavírus.
De acordo com o líder da bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE), “o Estado tem um papel preponderante neste momento”.
Ao mesmo tempo, o PT segue defendendo o fim do “teto de gastos” e orientação dos investimentos do Estado para enfrentar a epidemia, apoiar a economia e garantir empregos.
Por iniciativa da Bancada do PT no Senado, foram apresentados os seguintes projetos:
1 – Garantia de renda para 77 milhões de pessoas atingidas pela crise
O projeto garantirá renda mensal de R$ 1.045,00 para pessoas que estão no CadÚnico, das quais 66 milhões têm renda abaixo de ½ salário mínimo per capita, enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
* O valor foi atualizado em novo PL apresentando pelo autor da proposta.
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2 – Isenção de IRPF para vítimas do coronavírus
Projeto concede isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) para os contribuintes que forem vítimas da pandemia do COVID-19 e seus dependentes, visando a manutenção de recursos nos orçamentos familiares para ações e redução de danos diante da pandemia.
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3 – Repasse emergencial de recursos para estados e municípios
O projeto prevê o repasse extraordinário de R$ 22,5 bilhões para reforçar ações de combate ao COVID-19, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
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4 – Isenção fiscal, anistia e remissão de dívidas tributárias para o setor do turismo
Isenção fiscal, anistia e remissão de dívidas tributárias referentes ao período pelo qual durar a emergência, para as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, além de propor instituição de prazo extraordinário para Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, para assegurar os benefícios criados com o projeto.
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5 -Proibição do corte dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e água aos consumidores enquanto durar o estado de calamidade pública.
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6 – Criação, a partir do BNDES, de uma linha de crédito emergencial de R$ 100 bilhões para a manutenção das atividades das empresas e dos empregos neste período.
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7 – Proibição de despejos e reintegrações de posse de moradias
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8 – Autoriza liberação de R$ 1,3 tri de superávit contra pandemia
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9 – Concessão de um salário mínimo mensal aos microempreendedores individuais (MEI) durante a vigência da pandemia
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10 – Autoriza a União a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar que o repasse mensal tenha, no mínimo, o mesmo valor em relação ao período de 2019
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11 – Assegurar as condições básicas para atuação dos caminhoneiros afetados pelos efeitos decorrentes da pandemia de COVID-19
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12 – Prorrogação do prazo de recolhimento dos impostos e contribuições federais referentes às competências de março, abril e maio de 2020, incluindo que aderiu ao Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI)., com garantia dos empregos.
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13 – PT apresenta ao Congresso projeto que garante pagamento de salários de quem ganha até três mínimos, atingindo cerca de 30 milhões de trabalhadores
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14 – Proposta levada pela oposição defende linha de R$ 300 bilhões do BNDES e BC para capital de giro a empresas
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15 – Proposta estende seguro-desemprego por até 10 meses
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16 – Projeto suspende cortes nas bolsas de pós-graduação
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17 – Projeto prevê suspensão de pagamento de financiamentos imobiliários
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18 – Paim apresenta projetos com medidas de segurança para profissionais da saúde
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