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Dilma sanciona lei que institui Política Nacional de Cultura Viva

Dilma sanciona lei que institui Política Nacional de Cultura Viva

Agora é possível dizer que o Brasil tem uma Política Nacional de Cultura Viva. Sob o número 13.018, o texto da lei sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23), transforma o programa Pontos de Cultura em política de Estado, confirmando o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, oferecendo meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.

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Dilma sancionará lei que cria estatuto das Guardas Municipais

Dilma sancionará lei que cria estatuto das Guardas Municipais

“O PT vota sim”, disse Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada no Senado, ao encaminhar a votação do relatório favorávelA partir de agora as guardas municipais vão ganhar o poder de polícia e contribuir para melhorar a segurança no País. Em tramitação há mais de uma década, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC nº 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo, entre novas responsabilidades, o direito a porte de arma, estruturação em carreira única e progressão funcional. “Eu disse que este dia é histórico e ficamos contentes de estar dando ao Brasil, não só aos guardas municipais, condições para que melhoremos a segurança pública de nossa população”, afirmou Gleisi.

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Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator

Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator

Pinheiro: até agosto projeto deverá ser apresentado e votado pelo plenárioApós tramitar por pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, o projeto que desburocratiza a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), retorna para o Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) será a primeira a analisá-la. Nessa terça-feira (15), o presidente do colegiado, senador Zeze Perrella (PDT-MG), entregou a relatoria ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deverá se manifestar sobre as mudanças realizadas pelos deputados.

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Dilma sanciona lei das cotas no concurso público

Dilma sanciona lei das cotas no concurso público

Dilma: medida fecha o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo ainda existente entre negros e brancos em nosso paísA presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última segunda-feira (9), a lei que reserva 20% de vagas em concurso público a negros e pardos. Relatada em plenário pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a lei tem validade de dez anos e se aplica a editais publicados a partir de agora.

“Infelizmente, é preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a população negra em condições de subalternidade são rotineiras no Brasil”, avalia o parlamentar.

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Vai à sanção da presidenta Dilma a Lei da Palmada

Vai à sanção da presidenta Dilma a Lei da Palmada

Relatora do projeto originado na Presidência da República, a senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou a aprovação na noite desta quarta-feira (4) do PLC nº 58/2014, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. “Há tempos discutimos na nossa sociedade como educamos nossos filhos. Mas a violência traz sequelas, agridem a capacidade física e psicológica dos futuros adultos”, disse ela.

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Revisão da anistia passa por comissão para ir ao plenário

Revisão da anistia passa por comissão para ir ao plenário

Aprovação pela CDH faz avançar mudança da norma que atendeu aos interesses da ditadura

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 237/2013, que revisa a Lei da Anistia. Essa norma, sancionada em 1979, definiu os crimes para punição de militares e civis responsáveis por violações aos direitos humanos durante a ditadura.

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