Paulo Paim

Justiça aos aposentados por invalidez – Por Paulo Paim

Paulo Paim: “Agora, todo aposentado por invalidez com mais de 60 anos não precisa mais passar por perícia médica”Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.063/2014, originária de Projeto de Lei 7.153, de nossa autoria, apresentado no Senado Federal, em 2010, que beneficia os aposentados por invalidez. Agora, todo aposentado por invalidez com mais de 60 anos não precisa mais passar por perícia médica periódica para garantir o pagamento de seu benefício. A nova lei dispensa a realização desses exames. A aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.

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Sim ao voto facultativo – Por Paulo Paim

Sim ao voto facultativo – Por Paulo Paim

 

O voto, no Brasil, sempre foi obrigatório, desde a sua instituição pela Constituição outorgada de 1824. A obrigatoriedade foi confirmada, posteriormente, pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934.

A Constituição atual consagra a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do comparecimento às urnas para os maiores de 18 anos e torna facultativo para os analfabetos e aqueles entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Mas essa já não é mais uma situação pacífica entre nós e, por isso mesmo, mudanças talvez sejam necessárias na lei.

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Paulo Paim diz que voto facultativo pode melhorar a classe política

A adoção do voto facultativo é uma medida que contribuirá para qualificar e fortalecer o processo político, ampliando a consciência dos eleitores. A opinião é do senador Paulo Paim (PT-RS), que tratou do tema em pronunciamento ao plenário na última sexta-feira (18). Ele entende que o sufrágio obrigatório leva o eleitor, muitas vezes, a “votar em pessoas cujas propostas nem conhece, só porque ele é obrigado a ir às urnas”.

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