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Depois de muito embate, Lei da Palmada vai a votação
Crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados sem uso de castigos físicosApós horas de discussões acerca de questões regimentais, os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 58/2014), que ficou conhecido como Lei da Palmada.Projeto sobre guardas municipais passa em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que assegura às guardas municipais o poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. O PLC 39/2014 segue em regime de urgência para o plenário do Senado. A aprovação viabilizou-se após apelo da senadora ao colegiado, lembrando que a proposta reforça a segurança pública nos municípios. “Esse projeto confere à Guarda Municipal a função de proteção preventiva e estabelece princípios para a atuação dessa força, dentre os quais a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas”, explicou a senadora.
Projeto pretende garantir dignidade para a dependência de empregados
Pela proposta, quartos e banheiros devem ter dimensões razoáveis e ventilaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que estabelece regras mínimas para garantir condições dignas de acomodação de empregados domésticos. O objetivo do PLS 212/2014 é assegurar que os chamados “quartos e banheiros de empregada” tenham ventilação e dimensões condizentes com a dignidade de seus usuários. A proposta ainda precisa passar por duas comissões do Senado.
Brasil e Etiópia debatem formas de combater a fome no continente africano
Mensagem de abertura do evento foi do ex-presidente Lula. Ele destacou o sucesso do PAA no BrasilO primeiro dia do “Seminário de Trocas de Experiências do PAA África e Mercados Institucionais”, em Adis Abeba, capital da Etiópia, foi bastante intenso. O seminário é organizado pelos governos brasileiro e etíope, com colaboração do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA). Iniciado na última segunda (2), o encontro prossegue até sexta-feira, dia 6. Uma mensagem enviada pelo ex-presidente Lula foi lida logo no início do evento.
Comissão aprova alteração de jornada de pilotos, copilotos, comissários
Paim: aumentar a jornada de trabalho vai contra tudo o que defendem os trabalhadores e as regras de segurançaGarantir a segurança dos voos e assegurar uma melhora nas condições de vida dos aeronautas – pilotos, copilotos, comissários e mecânicos. Esses são os principais pilares do texto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (4). O projeto substitui o PLS 434/2011, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) que ia na direção diametralmente oposta, propondo o aumento da jornada de trabalho dos profissionais de aviação para até 14 horas. A proposta de Paim, aprovada hoje, ainda precisa passar por outra rodada de votação na Comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Câmara conclui votação do Plano Nacional de Educação
Texto confirma compromisso do PT com o setorO plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3), com a apreciação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O texto, de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), foi mantido sem alterações e define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nesse período. O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar. O projeto segue para sanção presidencial.
Equipamentos de energia solar poderão receber isenção de imposto
Senador Delcídio diz que é necessário criar políticas voltadas para novas tecnologiasA Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 317/2013), que prevê a isenção do Imposto de Importação (II) na aquisição de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Apesar de o projeto seguir para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio observa que é necessário criar políticas públicas voltadas para as novas tecnologias na área de energia.
Humberto Costa cobra indicação de integrantes para CPI Mista do Metrô
Humberto pediu colaboração da oposição para comissão começar a trabalhar imediatamenteO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou em plenário, durante a ordem do dia desta terça-feira (3), a instalação da CPI Mista do Metrô
Comissão aprova novos critérios para publicidade oficial
Paim, em seu texto, cria a adoção obrigatória dos quesitos “técnica” e “preço”“Aprovado projeto que combate as maracutaias na contratação de serviços de propaganda na área pública”. Assim comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), em sua página no Twitter, nesta terça-feira (3), o resultado de votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Por unanimidade, o colegiado definiu que novos critérios para a contratação de serviços de publicidade no poder público: “técnica e preço”. A matéria agora deve ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
