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Parecer de procurador defende que Genoino volte à prisão domiciliar
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente e ex-deputado do PT, José Genoino, devido ao agravamento de seu estado de saúde, volte ao regime de prisão domiciliar.
Paim: negociação preservou conquistas do Estatuto do Motorista
A aprovação do Estatuto do Motorista, em 2012, contribuiu para uma redução de 35% nos números de acidentes de trânsito e é preciso conservar as conquistas consolidadas nessa legislação, afirmou nesta quarta-feira o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator do projeto que deu origem ao estatuto. Em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (4), ele analisou as tentativas de neutralizar esses avanços, expressas no texto original do PLC 41/2014, aprovado na noite da última terça-feira (3) pelo Senado, após intensas negociações.
Humberto rebate críticas ao incentivo aos conselhos
Humberto: “O povo, por meio de nós, que somos seus representantes eleitos, continuará exercendo na Câmara e no Senado o seu poder.”O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-SE), foi à tribuna, na tarde desta quarta-feira (4), a fim de defender iniciativa do Governo Federal para incentivar e valorizar a participação do cidadão e da sociedade civil organizada nas decisões do poder público. No último dia 23, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Pinheiro sugere garantia de fornecimento para a indústria eletrointensiva
Pinheiro: antecipação evita crise em quatro estados nordestinosO alto preço da energia está ameaçando a permanência de importantes empresas no Nordeste, quase todas classificadas como do segmento eletrointensivo – aquele que reúne os grandes consumidores de energia elétrica. Uma das soluções para que isso não ocorra – a garantia dos contratos dessas empresas que foram assinados com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) – foi proposta nesta quarta-feira pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao relator da Medida Provisória 641 (MP 641/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que acolheu a sugestão do senador baiano.
Gleisi critica alarmes falsos do oligopólio de mídia
Gleisi: “Eu fui vítima dessa história”Além de ser mais uma demonstração do acerto da política econômica, a queda do desemprego no primeiro trimestre, registrada pela mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também veio desmontar mais uma teoria da conspiração gestada por oposicionistas e seus porta-vozes na grande imprensa. Desmentidos todos os argumentos pela realidade, agora a versão distorcida desses “especialistas” é a de que o governo teria tentado mudar a metodologia da aferição do nível de emprego para mascarar a realidade.
Começa a valer medida que fortalece defensorias públicas
Pimentel afirma que emenda vai garantir o direito à defesa para os cidadãos mais pobres o direito à defesa”O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (4), a Emenda Constitucional nº 80/2014, que estabelece prazo máximo de oito anos para que a União e as 27 unidades da Federação coloquem à disposição da população defensores públicos em todas as comarcas do País. Com a decisão, a Defensoria Pública passou a ser classificada como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Ângela denuncia má gestão do estado de Roraima na saúde
Em comunicado inadiável, a senadora Ângela Portela (PT-RR) ocupou a tribuna do Senado no começo da tarde desta quarta-feira (4) para manifestar sua preocupação com a péssima qualidade da Saúde pública oferecida pelo governo estadual de Roraima. Matéria publicada na Folha de Boa Vista traz informações de profissionais de Saúde que apontam falta de medicamentos e má administração no Hospital Geral de Roraima. “O alarmante é que enfermeiros disseram que muitas vidas poderiam ser salvas. Os relatos são preocupantes”, afirmou.
Depois de muito embate, Lei da Palmada vai a votação
Crianças e adolescentes devem ser educados e cuidados sem uso de castigos físicosApós horas de discussões acerca de questões regimentais, os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 58/2014), que ficou conhecido como Lei da Palmada.Projeto sobre guardas municipais passa em comissão
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que assegura às guardas municipais o poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. O PLC 39/2014 segue em regime de urgência para o plenário do Senado. A aprovação viabilizou-se após apelo da senadora ao colegiado, lembrando que a proposta reforça a segurança pública nos municípios. “Esse projeto confere à Guarda Municipal a função de proteção preventiva e estabelece princípios para a atuação dessa força, dentre os quais a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas”, explicou a senadora.
