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Acordo viabiliza aumento da quota de participação dos municípios
Humberto: maior repasse é uma vitória que deve ser creditada à luta dos municípios por mais recursosUm acordo com o governo, mediado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ampliação será escalonada ao longo de dois anos -0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo.
Gerente nega superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima
Glauco Legati: "Não tem erro de projeto, nós não desmanchamos nada para construir de novo nem construímos a mais do que estava previsto"“Não existe superfaturamento em contratos da Rnest. Não há sobrepreço”. A garantia resume o depoimento do gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, engenheiro Glauco Colepicolo Legati. Ele falou, na manhã desta quarta-feira (16), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras. Legati é responsável técnico pela construção da refinaria Abreu e Lima, também conhecida como Rnest (Refinaria do Nordeste). A obra, ainda em andamento, fica no município de Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife.
Cálculo do reajuste das aposentadorias e pensões pode mudar
Projeto é uma ideia da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Foto: Cobap)Os benefícios previdenciários poderão ser reajustados com base na variação da remuneração média dos trabalhadores empregados. O novo método de cálculo é a base do Projeto de Lei do Senado (PLS 20/2013), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator
Pinheiro: até agosto projeto deverá ser apresentado e votado pelo plenárioApós tramitar por pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, o projeto que desburocratiza a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), retorna para o Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) será a primeira a analisá-la. Nessa terça-feira (15), o presidente do colegiado, senador Zeze Perrella (PDT-MG), entregou a relatoria ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deverá se manifestar sobre as mudanças realizadas pelos deputados.
Avança projeto para licença-maternidade de militares
A licença será de 120 dias e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante requerimento da interessadaUma grave reparação de direitos básicos que vinham sendo negados avançou mais um passo na manhã desta quarta-feira (16/07), no Senado, com a aprovação do texto que estende para mulheres integrantes das Forças Armadas os mesmos benefícios relacionados à gravidez, maternidade e adoção que hoje protegem as mulheres civis.
Aníbal pede nova atitude dos homens para elevar participação feminina
Aníbal: se dependermos apenas das mulheres, não vamos ter mudança, porque elas são minoriaConfirmando que o crescimento da participação da mulher no Congresso é uma das principais pautas de seu mandato, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) ocupou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (15), para pedir aos colegas apoio ao seu projeto (PLS 132/2014) que destina uma das três vagas de cada ente da Federação para mulheres. Segundo o senador, apesar de a legislação brasileira já prever uma cota de 30% de mulheres nas chapas eleitorais, o Brasil está entre os países com menor participação feminina no Parlamento.
Regulamentação do funcionamento de farmácias vai ao plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, agora segue em regime de urgência para votação no plenário.
Plenário deve votar hoje indicações para a diretoria da Aneel
Com três relatórios favoráveis do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade à recondução ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Romeu Donizete Rufino; a recondução de André Pepitone da Nóbrega para o cargo de diretor e de Tiago de Barros Correia, que, pela primeira vez, irá integrar o corpo de direção da agência.
Jorge Viana diz que grandes eventos provam que Brasil mudou
O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou, nesta quarta-feira (16), em plenário, o crescimento vivido pelo Brasil nos últimos anos. Para exemplificar, o senador ressaltou que o País recebeu dois grandes eventos em menos de sessenta dias – A Copa do Mundo de Futebol e a 6ª reunião dos Brics. Para o petista, o Brasil está virando “o endereço do mundo”.
Pimentel defende aperfeiçoamento nas licitações da Petrobras
Em conversa com jornalistas que acompanham os trabalhos da CPI da Petrobras, o relator José Pimentel (PT-CE) afirmou que o Parlamento deverá enfrentar o debate sobre o aprimoramento da legislação que trata de compra e contratação de serviços. Para ele, é preciso associar a lei de licitações e um decreto presidencial de 1998 utilizado pela companhia quando dos procedimentos de compra e contratação de serviços.
